INQU RITO PORTARIA

2856 palavras 12 páginas
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DRPC – TEÓFILO OTONI ­ NPJ

PORTARIA

A
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pela
AUTORIDADE
POLICIAL que esta subscreve, com fulcro no art. 144, § 4°, da Constituição
Federal, c/c art. 136, inciso I, da Lei Estadual n° 5.406, resolve: Tendo chegado ao conhecimento deste Delegado de Polícia, o BO nº.
0589/2013.13, da data de 01/05/2013, que
GERSON DA MATA teria ameaçado com uma faca, o Sr. HONÓRIO SILVA, em decorrência de uma discussão no Bar dos Amigos, onde tomavam bebida alcoólica e assistiam a uma partida de futebol.
Ameaça que foi em decorrência de desentendimento quanto aos times diferentes para os quais torciam e que se enfrentavam naquela ocasião, numa final do campeonato regional. Todavia, duas pessoas (Carlos Augusto e Roberto Carlos) que viram o fato, disseram a Margarete que conheciam Gerson e o identificaram como o autor do delito.
DETERMINO instauração do competente
INQUÉRITO
POLICIAL
, com o objetivo de apurar a prática do crime de
Ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro. Desde já, determino que, o autuado este, adote as seguintes providências preliminares: I ­ Junte­se o BOPM n° 0589/2013.13, noticiador dos fatos em apreço;
II ­ Expeça­se ordem de serviço para apuração da autoria e materialidade dos fatos narrados no BO;
III ­ Intime­se vítima, acusada e testemunhas, arrolados no BO;
IV ­ Reduza­se a termo as declarações da vítima e do acusado e depoimento da testemunha;
VI ­ Junte­se a Folha de Antecedentes Criminais do indiciado. Após, conclusos. Cumpra­se. Teófilo Otoni, 15 de maio de 2013.

Bel. Vanderlei Procópio Soares Bento
Masp. 065.789
DELEGADO DE POLICIA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS
POLÍCIA CIVIL

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