inovacao no setor pulblico

GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL: TEMAS PRESERVADOS E
TEMAS EMERGENTES NA FORMAÇÃO DA AGENDA1
Caio Marini
Brasília, Abril de 2004.
Professor e consultor do Núcleo de Administração Pública da Fundação
Dom Cabral [e-mail] 1. INTRODUÇÃO
A experiência de reforma da administração pública no Brasil é, ainda, uma história de final aberto. Isto vem provocando um acalorado debate sobre as estratégias adotadas neste campo, a partir das lições aprendidas (ou não) das experiências anteriores e as possibilidades de incorporação de forma efetiva de abordagens contemporâneas. Este cenário estimula a produção de interessantes especulações. O artigo pretende contribuir ao debate instalado buscando identificar aspectos do processo de construção das agendas de reforma ao longo do tempo e o grau de alinhamento com os contextos externos e internos, a partir de questões como: que problemas foram escolhidos? Que ênfases foram dadas? O que resistiu (ao tempo e se consolidou na agenda)? Como foram implementadas? O histórico (e o caráter cíclico) das reformas da administração pública, em particular, as duas últimas iniciativas - reformas de
1993 e a atual – não oferece base suficiente para prognósticos seguros. Se é certo que o tema ganhou espaço preponderante na agenda nacional (provavelmente dado o caráter quase permanente desta questão no cenário internacional) nada assegura a sua

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Artigo apresentado no VII Congresso da Associação de Estudos Brasileiros BRASA - Brazilian
Studies Association, junho 2004

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irreversibilidade. A experiência de 93 seguiu uma determinada trajetória durante o primeiro mandato do governo Cardoso e outra bastante diferente no segundo. Já o governo Lula não esperou a conclusão de seu primeiro ano de gestão para sinalizar mudanças na condução do seu projeto de reforma da administração pública.
Entretanto é possível identificar a permanência de determinados temas (ainda não devidamente solucionados) como a