INICIAL SELMA

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI– BAHIA.

SELMA MARIA FRANÇA, brasileira, divorciada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 02051370-40 SSP/BA, e CPF nº315.960.353-34 residente e domiciliada no Loteamento Parque Tucunaré, nº 100, Arembepe, Camaçari-BA, CEP: 42835-000, através por seus advogados que esta subscreve, com base nos artigos 186, do Código Civil Brasileiro e artigo 5ª V e X da Constituição Federal , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Em face de ATACADÃO S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 75.315.333/0165-36, expondo para tanto as razões de fato e de direito seguintes:

I- PRELIMINARMENTE

DA JUSTIÇA GRATUITA

Esclarece a Autora que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede que lhe conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Leis 1.060/50 e alterações posteriores.

II- DO MÉRITO

DOS FATOS

Em 04 de fevereiro de 2015, a Autora diligenciou se ao hipermercado ATACADÃO, para efetuar compras habituais. Após escolher os produtos a Autora dirigiu se ao caixa cujo operador processou devidamente suas compras, sem problemas realizou o pagamento de todos os produtos por ela adquirido, conforme nota fiscal em anexo

Por outro lado, ao sair do estabelecimento fora abordada por um funcionária do mercado, que pediu para ver suas compras, Ato continuo, a autora disse que tudo que se encontrava dentro da sacola estava pago , bem como apresentou a nota fiscal, momento em que a funcionário do supermercado segurou em seu braço e em tom de ironia disse que “se estivesse pago o sistema não estaria apitando” e mais uma vez ordenou que retornasse para