INICIAL - GOLPE LISTA

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXX, com sede administrativa na Avenida XXXX nº XX, sala XXXX, Centro, XXXXXXXXXXX/XX, CEP XXXXXXXX, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, ut instrumento anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR

em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXX, com sede na rua da XXXXX nº XXX, X andar, bairro Liberdade, São Paulo/SP, CEP 01.510-000, assim o fazendo nos moldes dos articulados seguintes.

1 - DOS FATOS

A autora é empresa prestadora de serviços que atua no ramo de venda de cotas consorciais da empresa de veículos XXXX, desde 1997, com seriedade e compromisso no atendimento de seus clientes e pontualidade nos pagamentos de seus fornecedores, não possuindo qualquer apontamento que lhe desabone.

Ocorre que a autora foi surpreendida em julho de 2010 com o envio de boleto bancário no valor de R$139,00 (cento e trinta e nove reais) referente à contratação de serviço de anúncio em lista telefônica eletrônica. Cabe ressaltar que em momento algum a autora contratou tal serviço, tendo sido ludibriada por funcionário da requerida que alegou que se tratava simplesmente de distribuição de lista impressa.

A funcionária da empresa requerida Sra Cristiane falou que o valor constante do documento já correspondia às assinaturas dos telefones fixos que constavam das listas telefônicas e que nenhum valor seria devido para o envio das listas telefônicas fixas, não informando em momento algum que se tratava de nova contratação de anúncio em meio eletrônico.

Após envio de e-mail (doc. anexo) solicitando esclarecimento sobre a cobrança foi enviado via fax o documento