inicial Conversão de Separação em Divórcio

847 palavras 4 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Judicial do Foro da Comarca de ....... - Estado de São Paulo.

(.....), brasileiro, separado judicialmente, profissão, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº ...., residente e domiciliado na Rua .......... , cidade..... Estado de São Paulo, representado pelos procuradores infra-assinados, constituídos mediante incluso instrumento de mandato (doc. 01), com escritório na Rua ........, em cujo endereço deverão receber as intimações (publicadas em nome do causídico ...... ), vem à presença de V. Exa., propor a presente

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO JUDICIAL

em face de ........., brasileira, separada, portadora do RG nº .... e inscrito no CPF sob n° ......, residente e domiciliado na Rua......, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.

Da Justiça Gratuita

Inicialmente requer o autor que lhes seja concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, com supedâneo na Lei n.º 1.060/50, notadamente em seu artigo 4º, em face da comprovada hipossuficiência financeira, não tendo condições econômicas para arcar com os gastos advindos das custas e despesas processuais, sem prejuízos próprios.

I - DOS FATOS
Os Requerentes ingressaram com Ação de Separação Judicial Consensual em (ano), a qual tramitou perante a .... Vara Cível da Comarca de São José do Rio Pardo, sob n.º ..... (doc. 00).

Ficou estabelecido na separação os seguintes termos, conforme anexo:
1- Que os filhos havidos no casamento ficariam permaneceriam sob guarda compartilhada, residentes na residência materna;

2- Que os alimentos consistiriam em um terço do vencimento líquidos do varão, em favor da cônjuge virago e dos filhos comuns até novembro de 2013;

3- Que a cônjuge virago manteria o nome adquirido com o casamento, devendo zelar pela reputação do nome da família;

4- Que durante o período em que habitado o imóvel, a virago não poderá permitir que outro homem venha ali

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