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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Disciplina: Legislação Aplicada à Informática
Curso: Tecnólogo em Gestão da Tecnologia da Informação
Professor: Hernani Luiz Sobierajski
Nome do aluno: Thiago Mendes da Silva
Data: 17.02.2012

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1- Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e dolo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos)

R: Sim, pode acontecer, citarei um exemplo, o funcionário de uma empresa não terminando um serviço a tempo, resolve terminá-lo em casa, logo, ele terá que levar uma cópia do software pago e da licensa que a empresa comprou para sua residencia para terminar o serviço. Pode-se concluir que ele não teve a intenção de prejudicar a empresa,mas de uma forma desatenciosa ele não pensou que isso seria uma forma de agir culposa num ato de furto onde se subtraiu algo sem violência.

2- Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser alterada por uma lei ordinária confeccionada pelo Poder Legislativo? Por quê? (1,0 ponto)

R: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Mas isto não quer dizer que um não possa interferir no outro. Pode. Mas nos casos previstos na Constituição. A lei ordinária não pode