Informação e conscientização ambiental para um desenvolvimento sustentável

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  • Publicado : 14 de outubro de 2011
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INTRODUÇÃO

A presente pesquisa busca elucidar a verdadeira compreensão da essencialidade da preservação do meio ambiente partindo da premissa de que é necessária uma conscientização global e uma informação compartilhada, através da atuação conjunta dos diversos governos e da comunidade como um todo, tendo como principal intuito coibir as agressões inconseqüentes e continuadas doecossistema planetário, assim como promover a efetivação do desenvolvimento sustentável.
No Capítulo I introduziu-se uma discreta visão do Direito ambiental, com definições, princípio$ e competências, tendo em vista abrir caminhos para se chegar a um melhor entendimento do nosso objeto principal que é a sustentabilidade.
No Capitulo 1I, vimos comprovada a necessidade iminente deinformação e conscientização ambiental na busca pelo desenvolvimento sustentável, através da conciliação entre o desenvolvimento sócio, econômico e tecnológico; a preservação do meio ambiente; e a melhoria da qualidade de vida de todos os povos. A educação ambiental torna-se, obviamente, imprescindível, já que é a base do processo contínuo de modificação da conduta de cada indivíduo. Não podemosolvidar da primordialidade de uma gestão racional dos recursos naturais do nosso planeta, que deverão ser protegidos, para as presentes e futuras gerações.
Por fim, no Capítulo III, questiona-se a eficácia da legislação ambiental brasileira, percebendo que se faz mister gerar uma estrutura nacional para a integração de desenvolvimento e conservação através de leis, instituições e políticaseconômicas e sociais sólidas para poder progredir de forma racional.
A metodologia aplicada baseou-se em pesquisas bibliográficas e eletrônicas, exame de livros, doutrinas, informações e documentos produzidos em conferências voltadas para o meio ambiente e o Direito Ambiental, e, através de anexos, jurisprudências e casos práticos de reparação ambiental.
Foram expostos váriosproblemas e diversas formas de solucioná-los para se alcançar o tão almejado desenvolvimento sustentável. Inicialmente poderia até mesmo parecer utópico, entretanto, com os conhecimentos necessários e a conscientização das sociedades, estamos, paulatinamente, conseguindo êxitos no âmbito planetário.
O interesse por essa pesquisa é plenamente justificável, tendo em vista a eminentenecessidade da conscientização e informação ambiental – enquanto estratégia – e o quanto o seu compartilhamento interfere nas relações de congruência entre os objetivos que movem os grupos ambientalistas na defesa dos biornas nacionais e os resultados efetivos frente aos interesses de grupos multinacionais. Há que se considerar que a gestão da informação e do conhecimento são ferramentas basilares paraimpulsionar o processo de desenvolvimento sustentável.
É preciso incentivar, através da iniciativa pública, e até mesmo das ONGs, programas de pesquisa e controle, mantendo um sistema de monitoração para a obtenção de uma maior eficácia do desenvolvimento sustentável.
Necessário se faz gerar uma estrutura nacional para a integração de desenvolvimento e conservação através deleis, instituições e políticas econômicas e sociais sólidas para poder progredir de forma racional. As leis ambientais devem salvaguardar os direitos humanos, os interesses das gerações futuras e a produtividade e diversidade do planeta Terra.

I. PROPEDÊUTICA DO DIREITO AMBIENTAL

O Direito Ambiental é uma disciplina relativamente nova no Direito brasileiro. Antes era apenas um apêndicedo Direito Administrativo, só adquirindo sua autonomia com o advento da Lei n. 6.938/81. Entretanto, foi a Constituição Federal de 1988 que consagrou a existência de um bem que não pertence à categoria de Direito Público nem de Direito Privado. Cuida de interesse pertencente a cada um e, ao mesmo tempo, a todos. Trata-se de interesse transindividual ou metaindividual, ou seja, são direitos...
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