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MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO GABINETE DO COMANDANTE

REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO - R-4

ÍNDICE DOS ASSUNTOS Art. Página CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I - Da Finalidade e do Âmbito de Aplicação ............................................................... Seção II - Dos Princípios Gerais do Regulamento.................................................................. Seção III - Dos Princípios Gerais da Hierarquia e da Disciplina ............................................. Seção IV - Da Competência para a Aplicação ...................................................................... CAPÍTULO II - DAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES Seção I - Da Conceituação e da Especificação...................................................................... Seção II - Do Julgamento...................................................................................................... Seção III - Da Classificação.................................................................................................. CAPÍTULO III - PUNIÇÕES DISCIPLINARES Seção I - Da Gradação, Conceituação e Execução................................................................ Seção II - Da aplicação ........................................................................................................ Seção III - Do Cumprimento................................................................................................. CAPÍTULO IV - DO COMPORTAMENTO MILITAR ........................................................ CAPÍTULO V - RECURSOS E RECOMPENSAS Seção I - Dos Recursos Disciplinares .................................................................................... Seção II - Do Cancelamento de Registro de Punições ........................................................... Seção III - Das Recompensas............................................................................................... CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS