Influências neoliberais na ldb

Uma outra visão sobre a LDB de 1996

Para dar início a análise da Lei de Diretrizes e Bases da educação é importante dar destaque ao embate político e filosófico que transpassam a aprovação da LDB de 1996. Logo após o término da ditadura militar, ainda que de certa forma timidamente, as discussões para a formulação de uma constituição que fizesse valer os princípios democráticos. Nesta época as discussões acerca da educação estavam acontecendo e priorizavam a educação escolarizada, o acesso e a permanência dos alunos, principalmente os mais pobres.
Em 1987 foi criado o Fórum Nacional de Defesa da Escola Pública, o FNDEP e o Manifesto da Escola Pública e Gratuita. Das reuniões e discussões iniciadas pelo FNDEP, com a participação da sociedade civil foi criado o Projeto Jorge Hage. Este projeto chegou à câmara dos deputados, mas não conseguiu nele apoio suficiente para aprovação, isto talvez ocorra por sua orientação estatista, que acredita no papel do estado como regulamentador e que o papel da educação é preparar o indivíduo para o convívio social. Foi trazida por eles uma concepção mais radical de que apenas o estado deveria ter o papel de educar e as escolas privadas surgiriam apenas em concessões.
Em contraponto, em parceria com o MEC e com o então presidente Fernando Collor de Mello, os senadores Darcy Ribeiro, Marco Maciel e Maurício Correa elaboraram um texto de fundamentação liberalista, onde o estado passa a ter papel coadjuvante na opção feita pelas famílias a respeito da educação de seus membros, e tem como preceito garantir o acesso às famílias de baixa renda pelo intermédio de bolsas. No final das contas a lei aprovada em 1996 aproxima-se muito mais do texto apresentado pelos senadores.
A vinda da LDB causou muita expectativa entre os que a aguardavam. Deste conjunto de leis, bem como de todas as outras, é esperado uma regulamentação da convivência humana de forma imparcial e democrática. Porém na formulação das leis também estão envolvidas