Infanticidio

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1690 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
INTRODUÇÃO

"Toda criança necessita de proteção e cuidados, inclusive a devida
proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento."1
O artigo 227da Constituição da República Federativa do Brasil:
“É dever da família, da sociedade e do estado assegurar
à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade,
o direito à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao lazer, àprofissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda
forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão.”( http://arquivo.fmu.br/prodisc/direito/lob.pdf)

O infanticídio tem sido mudado ao longo da história, onde a princípio
não era nem reprovado pela sociedade, e com o advento doCristianismo foi
considerado um crime gravíssimo, existindo até pena de morte.
Com o passar do tempo, a sua punição ficou mais branda devido aos
critérios adotados para a sua tipificação, que se dividem, basicamente, em
psicológico (motivo de honra), fisiopsicológico (sob influência do estado
puerperal) e misto (que agrega tanto a honra da mãe, quanto o estado
puerperal).
O legislador brasileiroadota atualmente, o critério fisiopsicológico,
onde estabelece que: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio
filho, durante o parto ou logo após”.
Com este critério, surge alguns problemas quanto a análise deste estado
puerperal e até que momento configura este estado.

http://arquivo.fmu.br/prodisc/direito/pso.pdf)
Justificativa
O infanticídioseria, na realidade, um homicídio privilegiado, cometido pela mãe contra o filho em condições especiais. Entretendo o legislador, porém, que é ele o fato menos grave que aqueles incluídos no artigo 121§ 1º,e na linha de pensamento de Becaria e Feuebch definiu-o em dispositivo à parte, como delito autônomo e denominação jurídica própria, cominando-lhe pena sensivelmente menor que a do homicídioprivilegiado.
Em vez de, seguindo a lei anterior, adotar o sistema psicológico, fundado no motivo de honra (honoris causa), que é o temor á vergonha da maternidade ilegítima, optou o legislador pelo sistema fisiopsicológico ou fisiopsíquico, apoiado no estado puerperal. Essa orientação tem merecido criticas contundentes por se entender não comprovada a suposta problemática influência do estadopuerperal no psiquismo da parturiente, a ponto de Dirceu de Mello propugnar por “ seu cancelamento como agir criminoso autônomo”. Na Jurisprudência, aliás, já se tem entendido que o infanticídio é, inegavelmente, e antes de tudo, um delito social, praticado na quase totalidade dos casos, por mães solteiras ou mulheres abandonadas pelo marido e pelo amásio e que, por isso, “o antigo conceito psicológico acausa da honra- vai, aos poucos, perdendo sua significação limitada e se confundido com este (conceito fisiopsicológico), por força de reiterada decisão judiciais”(RJTJESP 14/391, ARTIGO 473/301). No revogado código de 1969, voltava-se ao conceito de infanticídio honoris causa.
O infanticídio, no código vigente, no seguinte termo: “matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho,durante o parto ou logo após: pena- detenção, de 2 a 6 anos (atirgo 123)”.
(JULIO FABBRINI MIRABETE RENATO N. FABBRINI MANUAL DE DIREITO PENAL II PARTE ESPECIAL 25ª EDÇÃO EDITORA ANO 26 DE DEZEMBRO DE 2006 ATLAS PAG).
OBJETIVOS
Objetividade Jurídica
A objetividade jurídica do crime de infanticídio é a preservação do direito à
vida. O bem jurídico protegidoé a vida humana, tanto no sentido biológico quanto.
no sociológico, pois o interesse primordial do homem é a vida; de um lado, o
Interesse singular e de outro o da sociedade, que visa preservar a importância
moral e material que a vida possui.
Na verdade, o bem jurídico tutelado é tanto a pessoa de forma genérica,
quanto um direito ou coisa de extrema relevância para o convívio social do...
tracking img