Infanticídio indígena e o direito á vida

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INFANTICÍDIO NAS TRIBOS INDÍGENAS E O DIREITO À VIDA
Cícera Afferes
Djenane Teles Dutra
Isaura Santos Lima Vogado
Juliana Soares Machado
Semaias Vogado Batista Lima

RESUMO: O artigo enfoca a prática do infanticídio nas comunidades indígenas no Brasil, trata dos aspectos antropológicos e culturais envolvidos, apontando a controvérsia entre os direitos humanos e o direito a vida. Buscadefinir o papel do Estado diante dessa prática, a possibilidade da sua intervenção e a possibilidade de uma comunicação entre as tribos indígenas e sociedade não-indígenas.

PALAVRAS-CHAVE: Infanticídio. Dignidade da Pessoa Humana. Direito à vida. Índios. Direitos Humanos.

ABSTRACT: This article focuses on the practice of infanticide in the Indian communities in Brazil, deals with theanthropological and cultural aspects involved, pointing to the controversy between human rights and the right to life. Seeks to define the role of the State before the practice, the possibility of intervention and the feasibility of communication between Indian tribes and non-indigenous society.

KEYWORDS: Infanticide. Human Dignity. Right to life. Indians. Human Rights.
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Introdução

O artigo tratou primeiramente da conceituação do tema e sua correlação com a tipificação formulada na Legislação Penal Brasileira, ressaltando as configurações sobre o tema, do que trata, como, em que circunstâncias e onde acontecem os rituais nominalmente conhecidos como infanticídio.

Posteriormente, no segundo capítulo, o artigoversou sobre o aspecto antropológico do assunto, os posicionamentos dos autores, conceitos como endoculturação, relativismo cultural, autoridade e poder; e o conseqüente paralelo entre estes e os aspectos culturais envolvidos no processo. O trabalho versou sobre o direito à vida, as liberdades das comunidades indígenas de decidir sobre seu futuro e a participação do Estado, na forma interventora ouassistencialista no que tange a proteção dos direito humanos. Discute-se ate que ponto a cultura de um povo pode ser manter estática a ponto de se sobrepor aos valores da humanidade. Em seguida, discorre-se sobre os projetos de leis propostos na busca de conter tal pratica. Finalmente estão as conclusões. Na pesquisa bibliográfica foram utilizados os métodos dedutivos e indutivos, buscando-sevários conceitos e partindo de um ponto comum baseado na pratica do infanticídio nas comunidades indígenas do Brasil.

1. O Infanticídio
“No Brasil, com base no Censo Demográfico de 2000, pesquisadores do IBGE constataram que para cada mil crianças indígenas nascidas vivas, 51,4 morreram antes de completar um ano de vida, enquanto no mesmo período, a populaçãonão-indígena apresentou taxa de mortalidade de 22,9 crianças por cada mil. Portanto, a taxa de mortalidade entre índios e não índios registrou uma diferença de 124%. Curiosamente, não a justificativa para as mortes, quando não são mascaradas nos dados estatísticos como morte por desnutrição e causas inespecíficas” (WEISER, AMARAL, 2010, p.4).

Em algumas sociedades, ocorre a prática do que é conhecidocomo “infanticídio”, termo que vem do latim infanticidium que significa morte de criança nos primeiros anos de vida. Ao longo da historia este termo foi caracterizado pela morte induzida, permitida ou praticada. Em algumas tribos indígenas brasileiras acorre esse tipo de ritual, onde considerável número de crianças têm suas vidas ceifadas ao nascer ou até muito tempo depois (existem casos decrianças de até 10 anos de idade submetidas ao sacrifício), geralmente mortas por suas mães, podendo haver intervenção dos pais, irmãos ou dos pajés; com a justificativa do ritual cultural.
O que a contrário-senso, é definido por infanticídio na Legislação Penal Brasileira, que reza em seu Art. 123 do CP que Infanticídio é “matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho,...
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