Indicadores sociais na formulação de políticas públicas

Indicadores sociais na formulação de políticas públicas

JANNUZZI, Paulo de Martino. Considerações sobre o uso, mau uso e abuso dos indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas municipais. RAP Ri o de Janeiro 36(1):51-72, J an. /Fev. 2002

Texto da Ficha:

1. Introdução

Este artigo procura, portanto, trazer à discussão alguns aspectos acerca dos usos, maus usos e abusos do indicadores sociais nas atividades relacionadas ao planejamento público. A partir de elementos conceituais apresentados em trabalho anterior (Jannuzzi, 2001),... apresenta um breve histórico do aparecimento dos indicadores sociais...

2. A emergência do planejamento governamental e os indicadores sociais

O aparecimento e desenvolvimento dos indicadores sociais está intrinsecamente ligado à consolidação das atividades de planejamento do setor público ao longo do século XX (Bauer, 1967; Bustelo, 1982).
Neste período começaram a se avolumar evidências do descompasso entre crescimento econômico e melhoria das condições sociais da população em países do Terceiro Mundo.
Crescimento econômico não era, pois, condição suficiente para garantir o desenvolvimento social.
Em face deste quadro, empreendeu-se um imenso esforço conceitual e metodológico para o desenvolvimento de instrumentos de mensuração do bem-estar e da mudança social, sob os auspícios de instituições multilaterais como OCDE, Unesco, FAO, OIT, OMS, Unicef e Divisão de Estatística das Nações Unidas. Os livros Social indicators e Toward a social report, publicados sob encomenda do governo americano em meados dos anos 1960, representaram marcos importantes no processo, inaugurando o que viria a ser chamado, na época, de “movimento de indicadores sociais”.
O otimismo exagerado em relação às potencialidades do planejamento governamental acabou gerando expectativas acima do que era possível realizar em curto e médio prazos,... Os insucessos, sucessos parciais e excessos do planejamento tecnocrático no