Indicação geografica

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Faculdades Integradas de Taquara - Faccat Av. Oscar Martins Rangel, 4.500 Taquara, RS, CEP 95600-000

Curso de Engenharia de Produção

IINDICAÇÃO GEOGRÁFICA
Jari Gomes – jarigomes@hotmail.com Jesse Deecken Junior – jesse@bebece.com.br Lucas Venier – lucas.venier@gmail.com Maiquel Cremonese – maiquelcremonese@ibest.com.br Marcelo Luis Kunst – marcelo@kunst.eng.br
Faculdades Integradas deTaquara – Faccat – Taquara – RS – Brasil

RESUMO Indicação Geográfica é como se convenciona chamar a identificação de um produto ou serviço como originário de um local, região ou país, quando determinada reputação, característica e/ou qualidade possam lhe ser vinculadas essencialmente a sua origem geográfica, sendo passíveis de proteção legal contra uso de terceiros, em termos de PropriedadeIndustrial. Neste artigo sobre Indicação Geográfica (ID) iremos trazer um breve historico sobre as primeiras indicações geograficas registradas, seus conceitos, falaremos também sobre a Lei 9279/96 que rege o assunto e o órgão regulamentador, também serão citados exemplos de regiões e suas indicações geograficas, onde cada uma tem um produto expecifico.

Palavras-chave: Indicação Geográfica, Lei9279/96 INTRODUÇÃO A indicação geográfica é uma forma de agregar valor e credibilidade a um produto ou serviço, conferindo-lhes um diferencial de mercado em função das características de seu local de origem. Uma vez reconhecida, a indicação geográfica só poderá se utilizada pelos membros daquela localidade que produzem ou prestam serviço de maneira homogenia. As indicações geográficas são reguladaspela Lei de Propriedade Industrial (nº 9279/96) e o INPI é responsável por estabelecer as condições de registro.

2. HISTÓRIA E CONCEITOS DAS INDICAÇÕES GEOGRAFICAS Quem começou com a cultura de regulamentação técnica e legal das indicações geográficas e denominações de origem foram os europeus. Historicamente, produtos são rotulados e distinguidos desde os primórdios da era romana, quando seusgenerais e o próprio Imperador César recebiam ânforas (vasos antigos) de vinho com a indicação da região de proveniência e produção controlada da bebida de sua preferência. Também existem relatos que remontam ao século 4 a.C., na Grécia, com os vinhos de Corínthio, de Ícaro e de Rodhes. No Império Romano, com o mármore de Carrara e com os vinhos de Falerne (KAKUTA et al,. 2006). Entretanto, após aRevolução Francesa, a proteção por Indicações Geográficas passa a ser quase inexistente na Europa, para ser retomada após a II Guerra Mundial, quando o uso desta proteção passa a constituir uma estratégia de valorização e individualização dos produtos produzidos por pequenos produtores (principalmente franceses) para se recuperar dos danos econômicos causados pela guerra; assim como uma estratégiade valorização de pequenas regiões agrícolas (Porto, 2007). Ainda, segundo a mesma autora, no caso específico do Brasil, a institucionalização das Indicações Geográficas no Brasil esteve associada a um processo que tem seu início no final do século XIX como pode ser observado abaixo (Porto, 2007): 1891 – Adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid (Acordo que estabelece o regime internacional deproteção de marcas), exclusivamente ao que se refere às Indicações de Procedência; 1925 – Revisão de Haia da Convenção da União de Paris sobre Direitos de Propriedade Intelectual (CUP 8), na qual as Indicações de Procedência e as Denominações de Origem passam a figurar oficialmente como objetos gerais de proteção dos direitos de propriedade intelectual; 1923 – Decreto nº 16.254 foi a primeira legislaçãonacional sobre propriedade industrial, onde se previa a repressão às falsas “indicações de proveniência”; 1934 – Decreto nº 24.507, criou o Departamento Nacional da Propriedade Industrial, e prevê somente a repressão das falsas indicações de procedência como combate à concorrência desleal, mas não reconhecia as Indicações de Procedência ou Denominação de Origem como direitos de propriedade...
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