INDENIZAÇÃO

784 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA COMARCA DE TIMON/MA

Requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita nos moldes da lei 1050/80.

MARIA, brasileira, solteira, auxiliar de escritório, , vem por sue advogado (instrumento procuratório acostado DOC.01), propor ação
INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
Pelo rito sumário nos termo do art. 275 CPC, em face do REQUERIDO, pelo fato e de direito a seguir: DOS FATOS A autora é correntista do requerido, tendo conta numero 9733-0, agencia 2726-X.
Em data 04/10/2011, a autora depositou em sua conta um cheque no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), sendo que o banco creditou o deposito em data 05/10/2011, conforme podemos ver em anexo.
Ocorre Excelência, estranhamente em data 10/07/2011, o banco requerido, após a liberação dos valores, retirou o credito que antes havia creditado, ou seja, devolveu o cheque, deixando a conta da autora negativa no valor de R$ 3.093,73 (três mil e noventa e três reais e setenta e três centavos).
Vejamos ínclito julgador que o bando fez uma prática abusiva, pois creditou um cheque e cinco dias posterior retirou o dinheiro creditado.
Excelência, essa pratica é abusiva do banco, deixou a conta corrente da requerente negativa, visivelmente, mexeu com a economia da mesma, gerando aborrecimento, angustia, sentimento de lesada, dentre outros sentimentos negativos.
Além do mais, vale ressaltar que o banco requerido descontou o dinheiro liberado sem PRÉVIO AVISO. Como será demonstrado a seguir, a Autora terá direito a ser indenizada.
II. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A ação em tela versa sobre relação de consumo, desta forma é necessário aplicar o Código de Defesa do Consumidor – CDC. II.1. DA RELAÇÃO DE CONSUMO
Conforme Artigo 2ª do Código do Consumidor dispõe que: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Nesta visão, o caso em tela é uma relação de

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