indenizatória

6047 palavras 25 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ.

_________________ vem por intermédio de seu advogado infra-assinado (Instrumento de Mandato) em anexo, propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de ______________________ – Rio de Janeiro – RJ, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos:

1 – DAS INTIMAÇÕES

Ab initio, requer o Autor que todas as intimações sejam encaminhadas ao escritório de seu patrono, _______________

2 – DO TRATAMENTO PRIORITÁRIO

Informa a Autor contar com 67 (sessenta e sete) anos de idade, conforme demonstra o documento de identificação anexado à presente, razão pela qual requer que seja aplicado ao presente feito o que preceituam os artigos 1211-A do CPC e o artigo 71 da Lei Federal nº: 10.741/2003, que prevêem, tratamento especial, visando à celeridade para a tramitação do processo, devendo constar na capa dos autos.

3 – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

A Autora é associado, desde 1997, ao plano de saúde operado pela Ré, na modalidade/categoria, individual básico,nº: 090134320040011, conforme se verifica nos demonstrativos de pagamento em anexo que lhe são enviados mensalmente e estão rigorosamente em dia.

Mencione-se que tal plano fora contratado pela demandante visando garantir o direito à assistência médica particular, principalmente nos casos emergenciais, quando nem sempre se está preparado financeiramente, uma vez que o sistema público de saúde, como é de saber geral, é precário, não atendendo satisfatoriamente a todos da população.

Fato é que a Autora ao completar 65 anos em abril/2010 pagava a quantia de R$ 493,63 (quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos), como se observa dos boletos bancários de 2010, ao completar 65 (sessenta e cinco anos), o que ocorreu em 26/04/2010, veio a ser surpreendida com

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