Incremento de penas nos crimes de colarinho branco

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Universidade Anhanguera-Uniderp



Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes








CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 17CURSO





EM SUA OPINIÃO, O DIREITO PENAL DEVERIA INCREMENTAR O RIGOR DESUAS PENAS PARA EFETIVAMENTE PRIVAR OS CRIMINOSOS DE COLARINHO BRANCO DE SUA LIBERDADE? JUSTIFIQUE.










ALEXANDRE MAREGA MARQUES





TUBARÃO/SC
2013


RESPOSTA:A priori deve-se definir um significado para crimes do colarinho branco, qual seja: Crime cometido por uma pessoa respeitável, e de alta posição (status) social, no exercício de suasocupações. (SUTHERLAND Edwin Hard, White collar crime, p. 738)
O endurecimento de penas não tem o condão de de diminuir condutas criminosas, tanto o é que temos crimes com penas duríssimas e de maisfácil constatação que crimes do colarinho branco, e que só fazem crescer a cada ano, o endurecimento das penas provavelmente não surtiria efeitos, pois os criminosos, sobretudo os do colarinho brancojamais acreditam que serão pegos em face da dificuldade de apuração de tais crimes, não obstante segundo Marcelo Batlouni Mendroni, não é o enrijecimento de penas que inibirá a pratica de tais crimes,aduzindo:


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[...] não é a pena que estabelece o verdadeiro caráter punitivo, sendo de muito maior eficiência o sequestro e o seu consequenteconfisco de bens, valores ou direitos obtidos ilicitamente. Penas privativas de liberdade, mesmo que com inicio em regime fechado, são cumpridas, muitas delas em apenas parte para posterior progressãoe livramento condicional. Mas sem o dinheiro obtido criminosamente o agente fica idiA grosso modo, pode-se afirmar que toda e qualquer ação humana causa impactos negativos. Por exemplo o simplescaminhar por uma trilha em uma floresta já é impactante. Porém o que deve preocupar não é o impacto em si, mas o grau desse impacto. Em outros termos, existem aquelas ações perfeitamente aceitáveis...
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