Incompatibilidades
Impedimentos do Juiz e demais Serventuários da Justiça no Processo Penal


Conceito Geral

O impedimentodecorre de relação de interesse do juiz com o objeto do processo; a incompatibilidade provém de graves razões de conveniência nãoincluídas entre os casos de suspeição ou impedimento, estando previstas nas leis de organização judiciária.

Incompatibilidades eimpedimentos

A competência do juiz, delimitada pela lei, depende, ainda, da ausência de determinadas relações com as partes, ou com outrosjuízes, assim como do "prejuízo" (ter julgado anteriormente), o que significa que a presença de uma ou outra destas condições aexclui. Para que o juiz seja competente, podendo julgar com imparcialidade e isenção de ânimo, é necessário que estejam excluídas taisrelações, que configuram a suspeição, o impedimento e a incompatibilidade.
Muito embora, por vezes se fale em "suspeição” quando há"impedimento" e se use o termo "incompatibilidade" para designar essas hipóteses, a lei refere-se às três condições que afastam a competênciado juiz. Esquematicamente, pode-se efetuar tal distinção. A suspeição decorre do vínculo do juiz com qualquer das partes. Oimpedimento decorre da relação de interesse dele com o objeto do processo, é um obstáculo à competência. A incompatibilidade provém de graves [continua]

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(2012, 10). Incompatibilidades impedimentos do juiz e demais serventuários da justiça no processo penal. TrabalhosFeitos.com. Retirado 10, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Incompatibilidades-Impedimentos-Do-Juiz-e-Demais/407567.html

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"Incompatibilidades impedimentos do juiz e demais serventuários da justiça no processo penal." TrabalhosFeitos.com. 10, 2012. Acessado 10, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Incompatibilidades-Impedimentos-Do-Juiz-e-Demais/407567.html.