Inclusao

INCLUSÁO SOCIAL E MUNICIPALIZAÇÁO

Maria Salete Fábio Aranha
Programa de Pós Graduação em Educação, UNESP-Marília

Considero um privilégio ter sido convidada a participar desta Mesa Redonda, especialmente por duas razões: primeiramente, por ter a oportunidade de compartilhar reflexões, com profissionais e autoridades do sistema educacional, sobre um tema de tamanha importância, já que acredito que a construção de uma sociedade democrática passa pela construção da inclusão social das pessoas com necessidades especiais. Em segundo lugar, pelo fato do fenômeno estar, nos últimos cinco anos, figurando intensamente no cenário do debate de idéias em nossa sociedade, geralmente em processo reativo a procedimentos de busca de mudança no sistema. Entendo, também, que meu papel aqui seria não o de apresentar um trabalho científico, mas o de compartilhar reflexões acerca da prática institucional, a partir do olhar e do conhecimento científicos. Procurei organizar as idéias de forma a contemplar ambos os tópicos aqui relacionados, quais sejam a inclusão social e a municipalização, especialmente no espaço em que ambos se superpõem.

Assim, esta apresentação estará dividida em duas partes: 1. na primeira, estaremos tratando da inclusão enquanto valor, enquanto paradigma e enquanto movimento 2. na segunda, estaremos focalizando a inclusão no contexto político-administrativo da municipalização

Inclusão social enquanto valor A idéia da inclusão se fundamenta numa filosofia que reconhece e aceita a diversidade, na vida em sociedade. Isto significa garantia do acesso de todos a todas as oportunidades, independentemente das peculiaridades de cada indivíduo e/ou grupo social. A Constituição Federal do Brasil assume como fundamental, dentre outros, o princípio da igualdade, quando reza no caput de seu artigo 5, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,