Inclusão do ex preso de justiça no mercado de trabalho

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Panorama Geral da Inclusão Social

Romeu Kazumi Sassaki, 2003.

A inclusão social é uma questão de políticas públicas. Vou construir minhas ponderações sobre esta afirmação, visualizando em primeiro lugar o terreno das nossas lutas pela observância dos direitos das pessoas com deficiência.

Um paradigma em declínio

Tem sido uma prática muito comum discutirmos e deliberarmos sobre osdireitos das pessoas com deficiência, por vezes focalizando alguns desses direitos e por vezes focalizando todos os direitos de uma forma geral. Como conseqüência dessa prática, decretos, leis e outros instrumentos formais têm surgido com certa freqüência e abundância em todo o Brasil, particularmente nas regiões mais desenvolvidas.
Na mesma extensão e na mesma profundidade, temos gerado políticaspúblicas em resposta às necessidades das pessoas com deficiência. Cada política pública foi formulada grandemente fundamentada em decretos e leis, assim como em declarações e recomendações de âmbito internacional. E cada política pública tem refletido os valores e paradigmas vigentes em determinados lugares e tempos, assim registrando as mudanças de mentalidade que ocorreram ao longo da história.
Equando hoje examinamos com maior cuidado as políticas públicas, os decretos e as leis, sentimos a urgente necessidade de procedermos à sua atualização por motivos os mais diversos:
Por exemplo, podemos achar que as diversas políticas sociais estão se sobrepondo em alguns pontos ou apresentam lacunas, ou então algumas de suas linhas de ação estão em conflito ideológico com as novas situações,ou então parecem uma colcha de retalhos.

Os novos desafios

Todos nós estamos vivendo o mais desafiador de todos os tempos. São muitos os desafios. Pois desta vez não podemos atualizar nossas políticas e leis simplesmente definindo melhor alguns dos direitos das pessoas com deficiência e simplesmente acrescentando mais um ou dois direitos. Não se trata mais de darmos um retoque à nossalegislação como se devêssemos tão somente maquiar e disfarçar as lacunas e as imperfeições em torno dos referidos direitos.
Desta vez precisamos mudar o prisma pelo qual olhamos os direitos já ordenados e aqueles que desejamos acrescentar. Precisamos substituir totalmente o paradigma que até então temos utilizado, até mesmo inconscientemente, em nossos debates e deliberações.
Qual paradigma devemossubstituir e qual devemos colocar em seu lugar?
Vamos substituir o paradigma da integração social, que nos guiou por mais de 50 anos na elaboração de políticas e leis e na criação de programas e serviços voltados ao atendimento das necessidades especiais de pessoas com deficiência.
O paradigma da integração social consiste em adaptarmos as pessoas com deficiência aos sistemas sociais comuns e, emcaso de incapacidade por parte de algumas dessas pessoas, criarmos sistemas especiais separados para elas. Neste sentido, temos batalhado por políticas, programas, serviços e bens que garantissem a melhor adaptação possível das pessoas com deficiência para que elas pudessem fazer parte da sociedade.
Por este paradigma, a sociedade continua basicamente a mesma em suas estruturas e serviçosoferecidos, cabendo às pessoas com deficiência serem capazes de adaptar-se à sociedade.
Este paradigma não mais satisfaz a compreensão que adquirimos recentemente a respeito de como deve ser a sociedade ideal não somente para pessoas com deficiência como também para todas as demais pessoas.
Lenta porém firmemente, vem surgindo o paradigma da inclusão social.
O paradigma da inclusão social consisteem tornarmos a sociedade toda um lugar viável para a convivência entre pessoas de todos os tipos e condições na realização de seus direitos, necessidades e potencialidades. Neste sentido, os adeptos e defensores da inclusão, chamados de inclusivistas, estão trabalhando para mudar a sociedade, a estrutura dos seus sistemas sociais comuns, as suas atitudes, os seus produtos e bens, as suas...