Inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

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A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho

Brasília, 2007

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Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Figueiredo Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretor do Departamento de Fiscalização do TrabalhoLeonardo Soares de Oliveira Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Júnia Maria de Almeida Barreto © 2007 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. 1ª Edição: 10.000 exemplares 2ª Tiragem: 3.000 exemplares 2ª Edição: 3.000 exemplares 2ª Tiragem: 7.000 exemplares Edição e Distribuição: Secretaria de Inspeçãodo Trabalho (SIT) Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Anexo, Ala B, 1º Andar, Sala 176 Tels.: (61) 3317-6162 – Fax: (61) 3317-8260 – CEP 70059-900 – Brasília/DF e-mail: sit@mte.gov.br Impresso no Brasil/Printed in Brazil Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE I36 A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. –2. ed. – Brasília: MTE, SIT, 2007. 100 p. 1. Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil. 2. Pessoa portadora de deficiência, mercado de trabalho, inclusão, Brasil. 3. Pessoa portadora de deficiência, contratação, inspeção, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). CDD 331.59

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Sumário
Apresentação .................................................................................................................................................. 9 I – Introdução ................................................................................................................................................11 1.1 1.2 1.3 1.4 Razões da Criação da Leide Cotas ......................................................................11 Direito Internacional e Comparado ....................................................................12 Ação Afirmativa – Igualdade de Oportunidades ...........................................16 Diretrizes Institucionais Referentes ao Trabalho da Pessoa com Deficiência...................................................................................................................18

II – A Lei de Cotas em Perguntas e Respostas ...................................................................................20 1. Reserva Legal de Cargos ou Lei de Cotas .....................................................................20 1.1 1.2 2. O que é reserva legal de cargos?..........................................................................20 Quantas pessoas com deficiência a empresa precisa manter contratadas? ................................................................................................................20 Para fins de reserva legal de cargos, o que é pessoa com deficiência?...................................................................................................................20 O que se entende por deficiência permanente?.............................................21 Incapacidade ...............................................................................................................21 O que é pessoa com deficiência habilitada? ...................................................21 E a reabilitada?...........................................................................................................22 2.5.1 Por que se adota o termo pessoa portadora de deficiência ou pessoa com deficiência? ....................................................................22 Tipos de Deficiência .................................................................................................23 2.6.1 Deficiência física...
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