INCIDÊNCIA DO ICMS

ÍNDICE

INTRODUÇÃO..............................................................................................................................5

1. INCIDÊNCIA DO ICMS.............................................................................................................7

2. APURAÇÃO DO IMPOSTO - REGIME NORMAL...................................................................7

2.1 Regras Gerais...................................................................................................................7

2.2 Recuperação dos Créditos Relativos à Mercadoria Sujeita ao Regime de Antecipação
Tributária..........................................................................................................................7

2.3 Créditos Relativos a Energia Elétrica e Comunicação.....................................................9

3. BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS - REGIME NORMAL.................................................................9

3.1 Crédito Presumido..........................................................................................................10

3.2 Redução de Base de Cálculo.........................................................................................11

3.2.1 Regras Gerais ..........................................................................................................11

3.2.2 Credenciamento da Portaria SF n° 230/2012 ..........................................................12

4. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS................................................................................13

4.1 Cupom Fiscal..................................................................................................................13

4.2 Uso do TEF.....................................................................................................................13

4.3 Conferência de Mesa......................................................................................................15

LEGISLAÇÃO