Incidentes processuais

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CURSO DIREITO

DIREITO PROCESSUAL PENAL II
PROCESSOS INCIDENTAIS

São Paulo
Ano 2012

INDICE:
1.Introdução....................................................................................... pág.04
2. Questões prejudiciais.................................................................... pág.05
3. ProcessosIncidentes.................................................................... pág. 10
3.1. Exceções.................................................................................... pág. 10
3.2 Incompetencia e impedimento ...................................................pág.19
3.3. Conflito de competência........................................................... pág. 20
3.4. Restituição de coisas apreendidas........................................... pág.21
3.5. Medidas assecuratórias............................................................. pág. 26
3.6. Incidente de falsidade................................................................ pág. 26
3.7. Insanidade mental do acusado................................................. pág. 32
4. Conclusão.......................................................................................pág. 38
5. Anexos............................................................................................. pág.39
6. Bibliografia...................................................................................... pág. 40

1. INTRODUÇÃO:

Tourinho filho define, por questões, ou processos incidentais, aqueles compreendidos pelas controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento eque devem ser solucionadas antes da decisão da causa principal e que quando surgem, devem ser objeto de um processo a parte. Essas questões quebram, por assim dizer, a normalidade procedimental.

Exatamente, para evitar desordem processual, não podem ser apreciadas nos autos da causa principal, mas sim, em processo à parte, que normalmente são apartados àqueles.

Tais questões devem serresolvidas por meio de decisões interlocutórias, conforme suspendam ou não a relação processual, sem apreciação do meritum causae.

Quando suscitadas, tais questões precisam ser solucionadas antes de o Juiz proferir a decisão final.

Esses incidentes, de acordo com Tourinho Filho, são as questões prejudiciais, as exceções, as incompatibilidades e impedimentos, o denominado conflito de jurisdição, arestituição de coisas apreendidas, as medidas assecuratórias, a arguição de falsidade documental e a insanidade mental do imputado.

2. QUESTÕES PREJUDUCIAIS:

Por questão prejudicial entende-se toda a questão de valoração jurídica, seja de direito penal, seja extrapenal, que deve ser decidida antes da questão principal (chamada, exatamente por isso, de prejudicada).

Por exemplo, seAustáquio está sendo processado por bigamia e alega que seu primeiro casamento é nulo, essa questão é prejudicial. Deve ser julgada antes, pois se de fato for constatado que o primeiro casamento era nulo, não haverá que se falar em bigamia.

Importante distinguir a questão preliminar das questões prejudiciais. Enquanto a primeira constitui matéria intimamente ligada ao mérito da causa,necessitando ser julgada antes desta, como exemplo a litispendência e a coisa julgada, a segunda diz respeito ao próprio processo e seu regular desenvolvimento, devendo ser resolvida tão logo seja invocada. .

Questão prejudicial X Questão preliminar:

QUESTÕES PREJUDICIAIS | QUESTÕES PRELIMINARES |
Questões de direito material | Questões processuais |
Referem-se ao mérito da questão principal,exemplo da inexixtencia da bigamia, se comprovada a nulidade do casamento anterior | Referem-se a pressupostos processuais, por exemplo a existência da listispendencia, incompetência do juiz, etc. |
Gozam de autonomia: podem existir sem que haja a questão a questão principal | Não possuem autonomia, pois referem-se a a questões processuais. |
Podem ser solucionadas na jurisdição penal ou...
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