Incidencia tributos clt

INCIDENCIA TRIBUTOS CLT
Impressão gerada em 31/08/2012

Tabela de incidências - INSS, FGTS e IRRF Tabela - Previdenciária/Trabalhista - 2011/0086 Discriminação Abono pecuniário sobre férias e seu respectivo adicional constitucional (art. 143 da CLT) Abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Assistência ao Servidor Público (PASEP) Abonos eventuais importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário. Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, por tempo de serviço, transferência e função) Ajuda de custo - paga em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT. Ajuda de custo e adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei nº 5.929/1973. INSS NÃO FGTS NÃO IRRF NÃO (Vide nota ao final desta tabela)

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Assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa. Assistência paga ao trabalhador da agroindústria canavieira, com base no art. 36 da Lei nº 4.870/1965. Auxílio-doença - importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa. Aviso prévio trabalhado Aviso prévio indenizado

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Bolsa paga ao estagiário de acordo com a Lei nº 11.788/2008 Comissões SIM Creche - reembolso creche NÃO pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade da criança, quando devidamente comprovadas as