Incidencia fiscal e os objectivos da sua incidencia em angola

Universidade Metodista de Angola
Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais
Contabilidade e Fiscalidade
Planeamento e Gestão Fiscal

TEMA: Incentivo Fiscal e os Objectivos da sua Incidência

DISCENTE:
Delfina António Muali
Nº9504
Turma:AT-4ºano DOCENTE: Bernardo Mateus Luanda
2013

INDICE
INTRODUÇÃO
1.Conceito * 1.1.Tipos de incentivos fiscais * 1.2.Classificação
2.Objectivo da incidência do incentivo fiscal * 2.1.Requisitos para beneficiar de incentivos fiscais * 2.1.1.Isenções e extinção do incentivo fiscal
3.Vantagens:para o estado e o investidor
CONCLUSÃO
REFERENCIAS BIBLIOGRAFIAS

INTODUÇÃO

O incentivo fiscal é uma prática económica que o estado utiliza para desenvolver uma determinada região ou sector de um país através da redução ou isenção de imposto aos investidores.
Este deve ser regulado por lei para que não se cai em fraude ou elisão fiscal abusiva (pois muitas vezes aparece como forma de elisão fiscal),sendo assim prejudicial para o estado que espera com ele atingir os seus objectivos para a satisfação das necessidades colectivas.
As organizações beneficiam do incentivo fiscal se tiverem contabilidade organizada e outros requisitos que a lei prevê, o incentivo fiscal pode ser transmissível desde que os substitutos tenham os requisitos e o proponente seja notificado no prazo de 8 dias apos a petição e deve ter a autorização do Ministério das Finanças.
Sendo o incentivo fiscal temporário e típico (previsto na lei) ele extingue-se por termo do período concedido, quando se vêm ultrapassado o facto gerador ou se houver revogação por falta de requisitos, quando extinguir-se passa imediatamente ao regime geral tributário.
Com esse trabalho espero ter aprendido e a conhecer mais sobre o incentivo