INCI - em português

5.4.2006

Jornal Oficial da União Europeia

PT

II
(Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)

COMISSÃO

DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 2006 que altera a Decisão 96/335/CE que estabelece um inventário e uma nomenclatura comum dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos
(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/257/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o-A e o n.o 2 do artigo 7.o,
Após consulta do Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares destinados aos Consumidores,
Considerando o seguinte :
(1)

De acordo com as informações facultadas pela indústria em causa, é necessário actualizar o inventário e a nomenclatura comum dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos que constam do anexo à Decisão 96/335/CE da Comissão (2).

(2)

A parte I do anexo à Decisão 96/335/CE deve ser actualizada de molde a garantir a exactidão e a validade científicas de algumas das actuais entradas assim como de novas entradas, e a melhorar as entradas botânicas, as definições e as classes de funções.

(3)

Tem sido necessário rever substancialmente as convenções de nomenclatura que constam do anexo à
Decisão 96/335/CE, por forma a clarificá-las e a adaptá-las às alterações na INCI (International
Nomenclature of Cosmetic Ingredients).

(1)

JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/80/CE da
Comissão (JO L 303 de 22.11.2005, p. 32).
JO L 132 de 1.6.1996, p. 1.

(2)

L 97/1

L 97/2

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(4)

A lista de abreviaturas que figura no anexo à Decisão 96/335/CE deve ser adaptada para