Incendio

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DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS

CIRCULAR Nº 02/2010 – Div. Pesquisa - DAT

Estabelece procedimentos a serem adotados para análise de PSCIP e vistorias em Galerias Comerciais e Centros de Compras (Shopping Centers). As ocupações do grupo C-2 e C-3, especificamente os edifícios de lojas de departamentos, galerias comerciais e Centros de compras em geral, possuem peculiaridades decorrentes dalegislação vigente sobre condomínios1, as quais têm sido objeto de constantes justificativas pelos proprietários para o não atendimento ao item 6.2.2.7 da Instrução Técnica2 nº 01, o qual impede a realização de vistoria parcial para áreas onde não haja a caracterização de risco isolado ou área parcialmente construída. Tais justificativas são apresentadas em decorrência de solicitações feitas porproprietários ou responsáveis por condomínios, com o objetivo de realização de vistoria para fins de emissão de AVCB apenas nas áreas comuns, excluindo-se as áreas das lojas. Face ao exposto, os procedimentos de análise e vistoria e emissão de AVCB em edificações C2 e C3 (edifícios de lojas de departamentos, galerias comerciais, centros de compras em geral), deverão atender, além do previsto nasInstruções Técnicas em vigor, aos procedimentos previstos nesta Circular, observando os seguintes conceitos: PSCIP Geral/Principal – Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico que contempla toda a edificação onde se encontram os estabelecimentos; Lojas âncoras – são estabelecimentos onde a abrangência e cobertura do sistema de hidrantes previsto e instalado na área comum da edificação seapresentam insuficientes, havendo necessidade de instalação de sistema de hidrante em seu interior, a serem
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Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos.
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Instrução Técnica nº 01 6.2.2.7 É permitida a vistoria para áreas parcialmente construídas, desde que atendam aos critériosde risco isolado previstos na IT- 05 (Separação entre edificações).

dimensionados através do PSCIP Geral. Será considerado também como loja âncora, o estabelecimento que não possua sistema de hidrante em seu interior, em razão de estar protegido por mais de um ponto de tomada de água localizado na área comum. A apresentação de PSCIP específico para loja âncora será obrigatória, exceto se todasas medidas estiverem projetadas no PSCIP Geral; Lojas satélites – são estabelecimentos onde não há necessidade de instalação de sistema de hidrantes em sua área privativa, devido ao fato de estarem protegidas pela medida instalada na área comum da edificação. Não deverá ser apresentado PSCIP específico para sua área privativa; Área privativa – adotar-se-á este conceito, para fins de aplicaçãodesta circular, como sendo a área específica de propriedade do estabelecimento, delimitada pela área comum e divisas com demais estabelecimentos; Área comum – área destinada ao uso comum do condomínio, representada por corredores, átrios, hall, saguão, acessos, descargas, escadas, praça de alimentação, etc; CBMMG – Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; SSCIP – serviço de segurança contraincêndio e pânico, corresponde ao setor do CBMMG responsável pela cidade ou bairro onde se encontra a edificação;

PROCEDIMENTOS PARA GALERIAS COMERCIAIS E SHOPPING CENTER

1. APRESENTAÇÃO DO PSCIP GERAL/PRINCIPAL NOVO PARA ANÁLISE: 1.1. Constar a área de toda a edificação (área comum e privativa das lojas); 1.2. Ser apresentado em pasta do tipo “AZ” transparente, nos termos da IT - 01; 1.3. Indicara localização de todas as lojas, em planta separada, em forma de implantação, constando numeração seqüencial para identificação de cada loja; 1.4. Caso o responsável técnico não apresente PSCIP específico para a área privativa da loja âncora, todas as medidas exigidas pela legislação para a referida loja deverão estar projetadas no PSCIP geral da edificação; 1.5. Conter medidas de segurança de...
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