Incapacidade relativa

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Trabalho apresentado pelos alunos: Maria Lucia da Silva Machado, Bruno Aires Santos Silva, Vitorino Vale Junior, Andre da Silva Santos, Tiago Mota Martins Teixeira, Julia e Ruan Guilherme Ananias Guarates, do 1º período do Curso de Direito, para a disciplina de Direito Civil I.





Explique a Incapacidade Relativa e os casos em que se aplica








Porto Velhomar/2012
Incapacidade relativa

São considerados relativamente incapazes os que estão em uma situação intermediária entre a capacidade plena e a incapacidade absoluta. Os relativamente incapazes possuem razoável discernimento, podendo praticar determinados atos, porém, devem sempre estar assistidos de seus representantes legais, para a prática dos atos em geral, sob pena de anulabilidade.Os atos praticados por uma pessoa relativamente incapaz serão anuláveis, mas poderão ser convalidados desde que suprida a sua incapacidade, ou seja, se os representantes, tutores ou curadores convalidarem seus atos praticados poderão torna-los válidos.

Ao contrario do absolutamente incapaz os atos praticados pelos relativamente incapazes correm os prazos prescricional e decadencial.

Onovo Código Civil de 2002 deixa bem claro os agentes considerados relativamente incapazes:

Art. 4o: São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos;
II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III - os excepcionais, semdesenvolvimento mental completo;
IV - os pródigos.
Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial."
1. Os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos;
Os legisladores consideraram (menor púbere), os maiores de 16 e menores de 18 anos, que não adquiriu a maturidade necessitarão, portanto, pessoa de pouca idade que necessitará de umaassistência. O menor púbere poderá ser assistido pelo pai ou mãe. Na falta de seus pais será através de um tutor. O relativamente incapaz importa lembra o seguinte, que ele necessita de assistência, para que passo praticar atos da vida civil e esses atos seja considerados válidos. Se um relativamente incapaz praticar atos da vida civil sem a devida assistência esses atos serão passiveis de anulidade, ouseja, ato anuláveis.

Em casos excepcionais, segunda a doutrinadora Maria Helena Diniz, o menor de 18 anos e maior de 16 pode praticar livremente, sem a assistência de seu representante legal, alguns atos da vida civil, tais como: ser testemunha (art. 228, I, do CC), fazer testamento (artigo 1860 do CC), exercer empregos públicos em que não for exigida a maioridade (artigo 5º., parágrafo único,inciso III), casar (art. 1517) , ser eleitor, celebrar contrato de trabalho.

2. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

O que o legislador traz o novo código civil de 2002 que não havia no código civil de 1916 inovou na redação, incluindo os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais com discernimentoreduzido, no rol dos relativamente incapazes. A manifestação de vontade dessas pessoas não é livre, pois estão sempre norteados pela aquela necessidade que tem de satisfazer o vicio, tão o legislador, para protegê-lo, resolveu, por bem, de considerá-los como relativamente incapaz. Mas para isso é necessário que ele seja interditado para ser considerado relativamente incapaz e ter como seurepresentante um curador.
Aqui não se incluem aqueles que não possuem o vício da bebida ou das drogas, ou seja, não se incluem aqueles que fazem uso eventual destas substâncias, reservando o código disposição específica para tais situações – artigo 3º., inciso III.
Caberá ao juiz avaliar o caso concreto e com auxílio da perícia médica definir o grau de limitação mental que autorize definir a...
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