inanciamento da Educação

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ – UNESPAR
CAMPUS FAFIPAR
Gestão e Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental

CRISTIANE SCHOLZE STADLER ALBUQUERQUE

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

PARANAGUÁ
2013
CRISTIANE SCHOLZE STADLER ALBUQUERQUE

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Trabalho apresentado como instrumento de avaliação da disciplina: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO; PLANEJAMENTO EDUCACIONAL E O PROJETO POLITICO PEDAGÓGICO.
Pós-graduação: "Gestão e Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental".
Docentes: Prof.ª Drª Mary Falcão.

PARANAGUÁ 2013

Financiamento da Educação Básica

Financiamento da educação é uma temática fundamental para a compreensão da organização e gestão da educação, principalmente a partir de análises que levam em consideração a relação financiamento e politicas educacionais. Discutir isso é uma tarefa complexa, por causa das condições materiais em que é efetivado o financiamento no país, envolvendo o serviço privado, os municípios, os estados, o Distrito Federal, e a União. Apesar de se tratar de um assunto complexo, se coloca como uma necessidade a compreensão da estrutura e das bases do financiamento da educação para toda a sociedade.
Segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), a organização do sistema educacional brasileiro se caracteriza pela divisão de competências e responsabilidades entre os municípios, estados e a União, o se aplicando também à manutenção e financiamento dos diferentes níveis, etapas e modalidades de educação. Entretanto, a organização nesse formato não necessariamente supõe um sistema plenamente descentralizado. Vem se demonstrando um grande desafio tornar efetiva essa descentralização, com o objetivo de promover uma democratização do poder e dos processos decisórios nas suas