IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UM DIREITO FUNDAMENTAL EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UM DIREITO FUNDAMENTAL EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA

Carlos Matheus Costa Maninho1

Introdução; 1. Origem da Imunidade Tributária, 1.1. A imunidade tributária nas Constituições Pátrias; 2. Distinção entre Imunidade e isenção; 3. Fundamentos sócio-políticos da imunidade; 4. Finalidade da imunidade tributária, 4.1. Imunidade tributária como garantia da liberdade religiosa, Conclusão; Referências bibliográficas.

Resumo: Este artigo nos leva a tempos anosos da história, e nos leva entender a concepção das imunidades tributárias e sua solidificação. Logo após, nos é versado os aspectos sócio-políticos que as consolidam como um direito fundamental. E por fim, que a imunidade tributária dos Templos Religiosos não possui seu fim nela mesmo, ou seja, que sua atividade fim não é apenas a não-tributação, consisti mais do que isso, consiste em vedar qualquer embaraço estatal a liberdade religiosa.
Palavras-chave: Imunidades tributárias; liberdade religiosa; direito fundamental.
Abstract: This article leads us to times in history, and leads us to understand the design of tax immunities and its solidification. Soon after, we are versed political and social aspects that are consolidating as a fundamental right. Finally that the tax immunity of Religious Temples do not have your order himself, namely that its end activity is not only non taxation, would involve giving workers in seal any discomfiture to State religious freedom.
Keywords: tax immunities; religious freedom; fundamental right.

INTRODUÇÃO.
As imunidades tributárias foram por muito tempo deliberada por arbitrariedades, isto é, as imunidades eram devidas apenas as pessoas que estavam sendo beneficiadas diretamente pelo poder estatal. Entretanto, com a Revolução Francesa, e com a ascensão e o amadurecimento dos direitos fundamentais na sociedade moderna, a imunidade alcançou as instituições que eram consideradas mais importantes para Estado Democrático de Direito.