Imunidade tributaria

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UNESULBAHIA – FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA



IVANILDO OLIVEIRA













IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

















EUNÁPOLIS

2010

IVANILDO OLIVEIRA

















IMUNIDADE TRIBUTÁRIA







Trabalho apresentado ao Curso de Administração das Faculdades Integradas do ExtremoSul da Bahia, como requisito para a disciplina de Direito Tributário, sob a orientação da professora Schirley Paterline.






EUNÁPOLIS

2010

SUMÁRIO



|1 |INTRODUÇÃO ................................................................................................ |04 |
|2|IMUNIDADES................................................................................................... |05 |
| |2.1 |DIFERENCIAÇÃO DE INSTITUTOS ASSEMELHADOS........................ |05 |
|3 |IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS................................................................ |06 |
| |3.1 |IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS EMESPÉCIE........................................... |06 |
| |3.2 |IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA................................................ |07 |
| |3.3 |IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA.................................................. |09 |
| |3.4 |IMUNIDADE TRIBUTÁRIASUBJETIVA................................................. |09 |
| |3.5 |IMUNIDADE TRIBUTÁRIA OBJETIVA.................................................... |10 |
| |3.6 |IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DECLARADAS POR INTERPRETAÇÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES............................ |10 |
| |3.7|IMUNIDADES DAS CONTRIBUIÇOES SOCIAIS E INVESTIMENTOS... |11 |
| |3.8 |IMUNIDADES DAS TAXAS...................................................................... |12 |
| |3.9 |DEMAIS IMUNIDADES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE |12 || | |1988..................................................................................................... | |
|4 |REFERÊNCIAS................................................................................................. |14 |

















1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como finalidade abordar sobre asimunidades tributárias e suas espécies.
Assim, tratando sob aspecto jurídico, sob o fenômeno da incidência que está ligado à ocorrência na realidade fática da hipótese abstrato prevista na lei tributária.
Desta forma, será explanado as imunidades como limitações constitucionais ao poder de tributar mediante a competência tributaria constitucional.2.0 IMUNIDADES

2.1 DIFERENCIAÇÃO DE INSTITUTOS ASSEMELHADOS


Sob o aspecto jurídico, existem três institutos jurídicos que podem excepcionar a regra, que é o pagamento do tributo. Desta forma, compreendem a não-incidência, a isenção e a fixação de alíquota zero.

Assim, o ato da incidência está intimamente ligado ao processo que leva ao surgimento da obrigação tributária.

Contudo, anão-incidência refere-se às situações em que um fato não é alcançado pela regra da tributação. Esta situação pode ser ocorrida também em três situações:

a) O ente tributante, podendo fazê-lo, deixa de definir determinada situação como hipótese de incidência tributaria.
b) O ente tributante não dispõe de competência para definir determinar situação como hipótese de incidência do...
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