IMPUGNAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE xxxx -xxxx.

Reclamante, devidamente qualificado nos autos do processo acima epigrafado da Reclamatória Trabalhista, que move em desfavor de RECLAMADA igualmente qualificado, por sua advogada, que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, apresentar as impugnações à CONTESTAÇÃO, na forma seguinte:

Que diante das alegações trazidas na peça contestatória, juntada pela Reclamada, não deve alterar os pedidos do Autor pleiteados na inicial, que impugna os termos e documentos juntados, da seguinte forma:

Impugna as alegações e os documentos de fls. 62/63, 68/73, 90/91 e 97/101, desvio de função exercido. Equivoca-se a defesa, pois no primeiro e segundo contrato de trabalho, o Reclamante foi contratado para exercer unicamente/exclusivamente a função de AUXILIAR DE TOPÓGRAFO, sem receber a correspondente remuneração nem tão pouco teve sua CTPS assinada com a devida função/cargo, portanto, resta IMPUGNADA, tal alegação da Reclamada, o que será apurado na audiência de Instrução. Ademais, a caracterização do desvio funcional independe da existência de quadro de carreira, plano de cargos ou similares, bastando que haja na empresa uma organização funcional com escalonamento de funções e salários, ainda que de forma tácita. Impugna a defesa e documentos fls. 74/80 e 101/105, pois o Reclamante não recebeu corretamente os valores referentes aos períodos laborados, restando provando que nos dois contratos de trabalho, o Reclamante sempre laborou como Auxiliar de Topógrafo, devendo receber o correspondente ao valor e diferenças salariais da categoria, conforme Convenção Coletiva. No