impugnação laudo fisioterapeuta

1555 palavras 7 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA ª VARA DA CAPITAL

PROC Nº

xxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, vem a honrosa presença de Vossa Excelência, através de seu procurador infra assinado, apresentar suas IMPUGNAÇÕES AO LAUDO, pelos seguintes fatos e fundamentos:

Inicialmente a reclamada impugna o valor cobrado de honorários periciais, porque excessivo para o trabalho em apreço, encontrando-se acima da média praticada. O valor cobrado a título de honorários periciais não foi condizente com o tempo estimado e até com despesas presumidamente incorridas para a realização do laudo, requerendo seja fixado por este juízo valor de honorários proporcionais ao trabalho realizado.

No que tange ao Laudo a empresa Reclamada impugna o laudo apresentado pela , pois conforme Laudo Médico em anexo, realizado pelo perito Medico Assistente a doença que acomete o reclamante é degenerativa e não ocupacional, e não possui qualquer nexo de causalidade com as funções exercidas, especialmente pelo pouco tempo de existência do contrato de trabalho que se mostra insuficiente a causar no reclamante as doenças alegadas.

A questão dos autos não é se o Reclamante encontra-se ou não doente mas se a referida doença é ocupacional, deste modo, na hipótese em que se discute a existência de doença ocupacional, a perícia deve ser realizada por médico, profissional habilitado e que possui o conhecimento técnico específico para a necessária anamnese e, sobretudo, para o diagnóstico acerca de eventual patologia.

Como a questão dos autos é se existe ou não doença ocupacional, a pericia deveria ter sido realizado por médico, pois além do fato da Sra. Perita ter apresentado um laudo conflitante entre as suas apurações técnicas(fundamentação) e sua conclusão, onde através da pericia restou devidamente demonstrado que o trabalho do reclamante pode ser um fato de risco, mas não o determinante

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