IMPUGNAÇÃO CONTESTAÇÃO DANOS MORAIS

RÉPLICA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO - SPC - SERASA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR __________, JUIZ DE DIREITO DO _____ OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE __________ - UF.
Autos do Processo de Código nº __________

Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, com objetivo de
REDARGUIR OS FATOS ALEGADOS PELO REQUERIDO
Com fulcro nos fatos e fundamentos jurídicos que desfilam adiante:
__________ ajuizou ação de indenização por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação da tutela em desfavor de Banco __________, aduzindo, em síntese, que teve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, MESMO SEM NADA DEVER.
Inicialmente anota-se que o Requerido não trouxe aos autos qualquer tipo de documento que comprovasse de forma inversa o alegado pela Requerente.
Frisa-se que a questão é singela e prescinde de maiores delongas, haja vista que, ao contrário do alegado pela Requerida em sua contestação, não há como a Requerente fazer prova de uma dívida que nunca existiu.
Trata-se de fato negativo e, como tal, não tem como ser provado (negativa non sunt probanda).
Como é muito difícil provar a inexistência de algo, a regra é que a necessidade de prova fique por conta de quem afirma que existir algo e não de quem nega.
Sendo assim, cabia unicamente a Requerida fazer prova contrária do alegado na inicial, já que foi esta quem negativou a Requerente.
O QUE NÃO ESTÁ NO PROCESSO, NÃO ESTÁ NO MUNDO, conforme inteligência do art. 300 do Código “Buzaid”.
Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Transportando-se o acima exposto para o presente caso, vislumbra-se a ocorrência da inscrição indevida do nome da Requerente no