iMPUGNAÇÃO ASSISTENCIA GRATUITA

exmo sr dr juiz de direito da xxxx vara xxxxxx da comarca de xxxx-xxxxx

Distribuio por dependncia ao PROCESSO N xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

A xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurdica de direito privado, CNPJ n xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados no fim assinados, legalmente habilitados e constitudos na forma do Instrumento em anexo, com endereo profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, para onde devero ser encaminhadas todas as notificaes e demais comunicaes de atos processuais, devidamente citada nos autos da R na Ao Cautelar de nmero acima referido, vem, perante Vossa Excelncia, apresentar IMPUGNAO ASSISTNCIA JUDICIRIA GRATUITA pelos fatos e fundamentos a saber
A parte Autora requereu os benefcios da gratuidade, porm, no demonstrou ser uma pessoa juridicamente pobre at porque no poderia comprovar tal fato, eis que pessoa de boa condio econmica. Note-se que a autora reside em um dos bairros de classe mdia da cidade do xxxxxxxxxxxxx, (colocar o nome do bairro), alm de ser freqentadora (conforme informou na inicial) de curso superior em escola particular, sendo certo, portanto, que sua situao econmica no se coaduna com estado considerado de pobreza O Douto Theotonio Negro em sua obra Cdigo de Processo Civil e legislao processual em vigor - Saraiva, 30 Edio, pg. 1039 em comentrio ao artigo 4 da Lei 1060/50 adverte H acrdo entendendo que a profisso do Requerente da assistncia judiciria pode ser indcio de que o mesmo no faz jus ao benefcio no caso, considerou-se legal a deciso do Juiz que, ao ter notcia de que o beneficirio era mdico, revogou o benefcio e determinou que o mesmo fizesse prova da necessidade (STJ-6 Turma, Resp 57.531-1-RS, rel. Min. Vicente Cernicchiaro, j. 13.3.95, no conheceram, v.u. DJU 4.9.95, p. 27.867). Ora, Excelncia, h de convir que a Lei da Assistncia Judiciria Gratuita foi elaborada para beneficiar as pessoas realmente POBRES/NECESSITADAS Entendase como POBRES aquelas que sequer tem