Impugnação a contestação de reintegração de posse

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX – SANTA CATARINA


Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização
Autos nº.: 2007.007007007-07
Autor: Pedro Vargas de Oliveira
Réus: Mariana Albuquerque Vargas e João Albuquerque Vargas












PEDRO VARGAS DE OLIVEIRA, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Reintegração de Possec/c Indenização que move neste juízo face MARIANA ALBUQUERQUE VARGAS e PEDRO ALBUQUERQUE VARGAS, vem através de suas procuradoras devidamente firmadas, em atenção ao despacho de fls., apresentar:

Impugnação a Contestação

o que se faz nos seguintes termos:

1) BREVE RELATO:

O Autor intentou a presente Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Danos Morais e Materiais contra osLitigados, com o intuito de ser restituído na posse que foi esbulhada ilegalmente, bem como ser indenizado pelo ato de turbação praticado pelos Demandados.

Contestando, tempestivamente a referida ação, os Impugnantes inicialmente levante a preliminar de extinção do feito sem resolução do mérito face falta de citação dos cônjuges.
Asseveram que o pedido de liminar pleiteado pelo Autor nãocolide com o procedimento especial adotado, bem como é indevido o pagamento de quaisquer indenizações a título de danos materiais, morais ou lucros cessantes, pois se o Autor é proprietário de outro terreno, no município de XXXXX, não necessitaria ter se hospedado em um hotel, bem como não precisaria cessar a comercialização de leite.
Ressaltam, por fim, que não esbulharam a propriedade, pois sãodescendentes da pessoa que antes a detinha, e com o falecimento desta, transmitiu-se a posse aos Requeridos com todas as suas características, devendo, portanto, serem mantido na posse do imóvel litigado.


2) DOS FATOS:

Alegam os Réus que os fatos narrados na exordial não condizem com a realidade, todavia, não lograram comprovar a tese sustentada, motivo pelo qual razão não os assiste.
Muitoembora asseverem que a presente demanda não pode seguir o procedimento especial, com a concessão de medida liminar, uma vez que a cumulação de pedidos com ritos díspares é incompatível com a via possessória, o fazem, data vênia, de forma totalmente equivocada e sem aparo legal.
Com efeito, tanto é possível a cumulação de pedido de reintegração de posse com condenação em lucros cessantes e danosemergentes que tal hipótese vem elencada no inciso I do art. 921 do Código Civil.
Deste modo, tem-se estar abrigada pela legislação pátria a possibilidade de cumulação de pedido indenizatório no rito especial das ações possessórias, ou seja, tendo o Autor suportado prejuízos em razão de não poder usufruir o bem, a indenização é inafastável, podendo ser pleiteada juntamente com o pedidoreintegratório.
De outra parte, sustentam os Réus a inexistência de danos materiais, sendo descabida a indenização pelos dias em que o Autor ficou hospedado em hotel, haja vista que este possuía outra propriedade na cidade de xxxxx, podendo muito bem lá permanecer até a solução do impasse.
Ocorre que o Autor, ciente que havia retomado a posse do terreno em questão, realizou a venda do imóvel rural em queresidia, localizado no Município de xxxxxxx/SC, em 22 de abril de 2007, obrigando-se, a partir de então, a sair do local.
Assim, o terreno objeto da demanda consubstanciou-se em sua residência familiar, sendo o único local que possuía para fixar sua habitação, entretanto, em decorrência do esbulho praticado pelos Réus, outra solução não se apresentou senão a sua hospedagem em um hotel desta cidade,pois do contrário haveria de pernoitar ao relento, sujeito às mais variadas intempéries.
Afirmam os Réus, ainda, não ser devida a verba relativa aos danos morais, em face da ausência de constrangimento que tivesse o condão de gerar um prejuízo indenizável, bem como que não possuem condições financeiras de arcar com o valor pleiteado, em virtude da situação de miserabilidade em que se...
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