Imprensa brasileira

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Ciência da Informação - Vol 25, número 3, 1996 - Artigos

Imprensa e informação no Brasil, século xix
Kátia de Carvalho
Resumo A imprensa no Brasil durante o período imperial e nos primeiros anos do século XX. A censura e a liberdade de imprensa são analisadas no seu começo, assim como o papel político dos meios de comunicação em expansão. Palavras-chave Imprensa; Censura; Liberdade deimprensa; Brasil século XIX. A Imprensa Régia, fundada no Rio de Janeiro em 1808, deu início à imprensa escrita no país. O primeiro periódico brasileiro, A Gazeta do Rio de Janeiro, tinha a função de divulgar toda a informação oficial emanada do Poder Real. Os periódicos produzidos pela iniciativa privada apareceram mais tarde. A Idade d’Ouro do Brasil publicado em 1811 na Bahia, pela tipografia deManuel Antonio da Silva Serva, foi o primeiro periódico produzido pela iniciativa privada de circulação regular no país. A atividade editorial, embora incipiente, estava sob o controle do Poder real que se instalara na Colônia, cujo primeiro ato significativo ocorreu mais tarde, quando dom João VI deixou o Brasil em 1821 e decretou, no dia 2 de março, a abolição da censura prévia e regulou a liberdadede imprensa até que fosse elaborada uma nova regulamentação. Sabe-se que o decreto não terminou com a censura, mas alterou a maneira de exercê-la, sendo aplicada nas provas impressas, e não sobre os originais manuscritos. Naquele mesmo ano, dom Pedro I decretou em 8 de junho a vigência no Brasil das Bases da Constituição Política Portuguesa, decretada em 9 de março de 1821. Em Portugal, uma leicomplementar de 12 de julho do mesmo ano incluiu a liberdade de imprensa. Foi considerada a primeira lei de imprensa portuguesa, tendo sido introduzida no Brasil em meados de setembro . Logo depois, em 28 de agosto, o nosso príncipe regente expressava em um Aviso: “que não embarace por pretexto algum a impressão que se quiser fazer de qualquer texto escrito”1 Por ironia, o próprio imperador cometeua primeira violência contra a imprensa brasileira. Consistiu na apreensão, pela Portaria de 15 de janeiro de 1822, de uma publicação anônima em defesa dos ideais libertários intitulada Heroicidade Brasileira 9. Enquanto isto, avançava o movimento favorável à Independência do Brasil. Coube ao imperador convocar uma constituinte durante o período compreendido entre 17 de abril de 1823 e 12 denovembro do mesmo ano. Elaborou uma carta de lei assinada por José Antonio da Silva Maia, Bernardo da Gama, José Teixeira da Fonseca Vasconcelos e João Antônio Rodrigues de Carvalho. O imperador ordenou a sua execução provisória até a instalação da nova Assembléia. Ela afirmava a liberdade de imprensa como um dos mais firmes sustentáculos dos governos constitucionais, mas que era necessário “justasbarreiras” a essa liberdade2 . Baseada na lei portuguesa, a carta diferia dela quanto ao julgamento. Enquanto a lei portuguesa garantia um tribunal especial para questões de imprensa, a carta de lei brasileira estabelecia o julgamento pelo júri, cabendo aos tribunais ordinários dos distritos conhecerem as apelações. Esta lei adotou o sistema de responsabilidade sucessiva  autor, tradutor, impressor, e estabelecia os abusos puníveis.

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A Constituição de 25 de março de 1824 passou a vigorar e incluiu a seção que tratava das garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos, bem como a liberdade de expressão de pensamento, reformulando alguns princípios que vinham desde a Idade Medieval. Declarava que: “Todos podem comunicar os seus pensamentos por palavras, escritos, e publicá-lospela imprensa sem dependência de censura, contanto que haja de responder pelos abusos que cometerem no exercício desse direito, nos casos e pela forma que a lei determinar” (Art.179,n° 4)(3) A Constituição passou a garantir ainda o direito de propriedade , a liberdade de trabalho e, ao proscrever a censura prévia, passou o controle para esfera jurisdicional. Entretanto, prevaleceu o decreto de...
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