Impostos.

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1634 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 31 de março de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
1. O QUE É O IMPOSTO?

O imposto é o principal dos tributos, revelando-se como a primordial fonte de custeio de uma Administração Pública. Nenhum Estado consegue viver sem o imposto. Ele é sua natural fonte de sustentação. O imposto é o tributo que o ente federativo cobra de certas pessoas em razão do fato de elas terem revelado riqueza na prática de certas condutas. Logo, quando algumaspessoas do povo praticam condutas exteriorizadoras de riqueza, o constituinte autoriza o Estado a impor a essas pessoas que entreguem ao Estado parte das riquezas que demonstraram. E é pagando o que lhes foi imposto que essas pessoas fornecem ao Estado a receita basilar que ele precisa para financiar sua atividade típica de auto-administração e auto-governo. E é com esse recurso arrecadado após asimposições expropriatórias que o Estado “paga suas contas” e executa sua administração. É o que ocorre, por exemplo, quando pessoas auferem renda, são proprietárias de imóveis ou automóveis, recebem herança, recebem remunerações pela prestação de serviços ou comercialização de mercadorias, etc. Em todos esses casos, ocorrem condutas demonstradoras de poder econômico por seus praticantes. E são emsituações como essas que o Estado ficará autorizado a impor a essas pessoas que entreguem parte das riquezas que demonstram, cobrando-lhes o imposto. Sem esse tipo de relação, o Estado não vive, não funciona. O Estado precisa de riqueza para efetivar suas finalidades. E quem tem que dar riqueza ao Estado é o próprio povo que constituiu esse Estado e que se submete a sua jurisdição/administração.E, nessalinha, dentro da sociedade, só pode ser compelido a fornecer esses recursos ao Estado aqueles que têm riqueza, aqueles que praticam fatos exteriorizadores de poder econômico, pois não pode ser compelido a dar riqueza ao Estado quem não tem; ninguém pode entregar parte de algo que não possui.

O IMPOSTO É O TRIBUTO QUE O ESTADO COBRA DE ALGUMAS PESSOAS DA SOCIEDADE, AS QUE REVELAM RIQUEZAS,EXIGINDO DELAS PARTE DAS RIQUEZAS REVELADAS, SEM SE OBRIGAR A DAR NENHUMA CONTRA-PRESTAÇÃO ESPECÍFICA AO TITULAR DA RIQUEZA, APENAS LHES EXPROPRIANDO EM PARCELA DESSAS RIQUEZAS EXTERNADAS, GERANDO PARA O ESTADO A SUA RECEITA PRINCIPAL.

2. CARACTERÍSTICA DOS IMPOSTOS

Três características podem ser destacadas nos impostos:
é tributo NÃO VINCULADO;
é tributo de RECEITA NÃO AFETADA;
é tributo queSE FUNDA NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Quando se fala que é TRIBUTO NÃO VINCULADO, o que se quer afirmar é que o ente federativo pode cobrar o imposto sem se obrigar a dar algo em troca especificamente aquela pessoa que será tributada. Ou seja, o ente NÃO SE VINCULA, NÃO SE OBRIGA a fornecer alguma contra-prestação específica e personalíssima àquele que será alvo da cobrança do imposto. Essacaracterística, por exemplo, diferencia o imposto das taxas e contribuições de melhoria; nessas duas espécies, o ente federativo só pode tributar a pessoa se der a ela a contra-prestação; exemplo: só pode o ente cobrar a taxa de polícia de certo contribuinte se tiver exercido o poder de polícia sobre o contribuinte; só pode cobrar a taxa de serviço se colocou a disposição dessas pessoas o serviço; sópode cobrar a contribuição de melhoria de alguém se realmente essa pessoa teve o seu imóvel valorizado pela obra pública. Ou seja, nas taxas e contribuições de melhoria o ente federativo fica vinculado a essa contra-prestação específica ao sujeito passivo. Nos impostos, isso não ocorre. O ente não se obriga a dar nada em troca, simplesmente impõe, num ato unilateral extorsivo de riqueza. Por isso sefala que é um tributo NÃO VINCULADO, já que o ente não se vincula ao dever contra-prestacional!

Quando se fala que é tributo de RECEITA NÃO AFETADA, o que se quer afirmar é que quando o ente federativo recebe a arrecadação dos impostos, ele tem a liberdade de determinar como será distribuída essa receita, não havendo uma pré-determinação constitucional de como deve ser utilizada a receita....
tracking img