Impostos

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TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA



O que são os impostos.
Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde,segurança e educação.
Os principais impostos cobrados no Brasil:

Impostos federais
IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. Incide sobre a renda do cidadão
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações.
IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias.
IRPJ – Imposto de RendaPessoa Jurídica.
ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível.
II – Imposto sobre Importação.
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União sobre ofaturamento bruto das pessoas jurídicas, destinado a atender programas sociais do Governo Federal. Sua alíquota, que era de 2%, foi aumentada para 3% em fevereiro de 1999. Cobrado das empresas.
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa.
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário decada empregado cobrado da empresa e do trabalhador para assistência à saúde.
PIS/PASEP - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Impostos estaduais
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IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança.
IMPOSTO CUMULATIVO OU EM CASCATA - Diz-se de um impostoou tributo que incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre o próprio imposto/tributo anteriormente pago, da origem até o consumidor final, influindo na composição de seu custo e, em consequência, na fixação de seu preço de venda.
ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, também chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual não cumulativo. É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados. Sua alíquota de 7 a 33% (na média, 17%).Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia

Impostos municipais
IPTU – Impostosobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas.
ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis
Brasileiro paga 26,4% de imposto no carro zero
Atualmente, o Brasil detém o quinto maior mercado de automóveis do mundo, colocação que deverá ser consolidada até o final deste ano com aprojeção de aproximadamente 3 milhões de veículos produzidos para as vendas internas. Essa marca reflete um aumento de 6,4% em relação a 2008.

O ministro da Fazenda Guido Mantega, e a Presidenta Dilma Russef anunciaram a prorrogação da redução do IPI para carros a álcool e bicombustíveis. Modelos flex de 1.0 que voltariam à alíquota original de 7% em janeiro vão manter os atuais 3% até março. Jáos flex com motor até 2.0 manterão a taxa de 7,5%. Os demais seguem com a volta gradual do imposto até o primeiro mês de 2010.

Essa cobrança de tributos vai ser maior a partir de janeiro, quando o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), voltará a fazer parte do pacote de tarifas que incidem sobre o preço final do automóvel zero quilômetro. Até lá, a taxa vem sendo gradativamente...
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