Impostos e contribuições federais

Páginas: 23 (5605 palavras) Publicado: 3 de junho de 2011
1 INTRODUÇÃO

Impostos e contribuições federais são os valores pagos em moeda nacional, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, tanto por pessoas físicas como por jurídicas e incidentes sobre a renda e patrimônio. O valor é arrecadado pelo Estado e serve para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação,transporte, cultura e pagamentos de salários de funcionários públicos, além de outras diversas despesas e investimentos em obras públicas como hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc. Porém, há diferença no que diz respeito à sua destinação: ao contrário das contribuições, cujas receitas são vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de determinada obra, osimpostos não têm uam destinação específica, através da aprovação do legislativo é que se define sua aplicação. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a certos seviços públicos, em especial de educação e saúde o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida. Neste trabalho, conheceremos a definição e as principaiscaracterísticas dos impostos e contribuições federais no Brasil: IR, PIS, COFINS, CSLL, II, IE, IPI, IOF e ITR.

2 FATOS HISTÓRICOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO

Alguns fatos históricos evidenciam a longa trajetória do sistema tributário. Presentes em praticamente todas as atividades do homem, na sociedade contemporânea, há incidência de impostos sobre as mais diversas práticas cotidianas do homem. Os impostossão considerados necessários e há muito estão presentes na história da humanidade, pois já nos tempos bíblicos encontramos relatos da prática ou cobrança de impostos.
Com o fim do império de Davi e Salomão na Palestina, no ano de 926 a.C., o domínio passou a ser ocupado por dois reinados: Judá ao sul, e Israel, ao norte, deixando grandes heranças aos israelitas que, por outro lado, não souberamfazer outra coisa a não ser disputar o poder com tribos rivais. Roboão, herdeiro do trono, foi o principal responsável da decadência de Israel. Assim que assumiu o poder, Roboão concentrou suas forças para aumentar a cobrança do jugo – opressão monetária realizada pelo governo – castigando o povo que já vinha sofrendo duras conseqüências do reino anterior comandado pelo pai de Roboão. A consequenciade sus atos foi a desintegração do país, que mais tarde decaiu-se em sucessivas guerras – conhecendo seu fim efetivo no ano de 721 a.C., quando então foram derrotados pelos Assírios.
No Egito, os impostos incidentes sobre o comércio de Pófiro (uma espécie de pedra preciosa de grande beleza) eram fundamentais para assegurar todo luxo e conforto do palácio da jovem rainha Cleópatra.
O rei daEspanha, Carlos I, costumeiramente recorria ao patrocínio financeiro de banqueiros poderosos. O imperador utilizava destes recursos para financiar seus interesses pessoais e, sobretudo políticos. Carlos V, o homem mais poderoso da Europa, era habilidoso em lançar e cobrar impostos do povo europeu.
Mais recentemente, a coroa portuguesa, com sua política ineficiente e uma estrutura tributáriaprecária, incapaz de gerarem receitas, instituiu um sistema burocrático e novos mecanimos de controle: através da “derrama” estabeleciam o valor para a soma de impostos pagos, caso não atingisse a cota mínima, os colonos deveriam entregar jóias e bens pessoais até completar o valor estipulado. Além disso, investiam seus esforços em monopólios régios como do açúcar e pau-brasil.

3 IMPOSTOS

Impostosfederais são valores arrecadados pela União e revertidos para o desenvolvimento estrutural e de serviços pelos quais é responsável, porém sem destinação específica. Incidentes sobre a renda (valor criado por meio do trabalho de indivíduos ou de organizações) e patrimônio (bens de propriedade dos contribuintes que têm valor econômico, como casas e carros), tornam-se obrigatórios, a partir de...
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