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TERRORISMO

OS DIREITOS HUMANOS E A LUTA CONTRA O TERRORISMO: por uma globalização * solidária
Guilherme Assis de Almeida
RESUMO Delineia um panorama histórico acerca do terrorismo, aduzindo os fatos marcantes e trágicos ocorridos na data de 11 de setembro de 2001, os quais exerceram influência na evolução do processo político-cultural em todo o mundo. Discorre sobre o conteúdo inserto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como resposta da comunidade internacional às atrocidades sobrevindas no século XX. Assegura que a democracia, os direitos humanos e o desenvolvimento são termos absolutamente indivisíveis e fundamentais à proteção dos direitos de todos. Ressalta, ao final, a importância do papel exercido pelo Tribunal Penal Internacional na implementação de uma política pacífica, visando à solução de conflitos, com observância do denominado “devido processo legal planetário”. Acrescenta ainda que o Brasil, por ser um país multiétnico, possui características próprias, as quais favorecem a convivência solidária e permitem a tolerância entre suas diversidades social, cultural e política. PALAVRAS-CHAVE Terrorismo; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Tribunal Penal Internacional; democracia; solidariedade; globalização.

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_____________________________________________________ * Conferência proferida no Seminário Internacional "Terrorismo e violência: segurança do Estado, direitos e liberdades individuais", realizado pelo Centro de Estudos Judiciários, nos dias 27 e 28 de maio de 2002, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, Brasília-DF. Sem revisão do autor.

R. CEJ, Brasília, n. 18, p. 43-46, jul./set. 2002

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ão salientarei o que precisamos fazer em relação ao combate ao terrorismo. Mostrarei qual o reflexo, no campo do Direito Internacional de Direitos Humanos, deste momento em que vivemos, após o dia 11 de setembro de 2001, que é somente a “gota d’água” de um