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TERRORISMO

OS DIREITOS HUMANOS E A LUTA CONTRA O TERRORISMO: por uma globalização * solidária
Guilherme Assis de Almeida
RESUMO Delineia um panorama histórico acerca do terrorismo, aduzindo os fatos marcantes e trágicos ocorridos na data de 11 de setembro de 2001, os quais exerceram influência na evolução do processo político-cultural em todo o mundo. Discorre sobre o conteúdo inserto naDeclaração Universal dos Direitos Humanos, como resposta da comunidade internacional às atrocidades sobrevindas no século XX. Assegura que a democracia, os direitos humanos e o desenvolvimento são termos absolutamente indivisíveis e fundamentais à proteção dos direitos de todos. Ressalta, ao final, a importância do papel exercido pelo Tribunal Penal Internacional na implementação de uma políticapacífica, visando à solução de conflitos, com observância do denominado “devido processo legal planetário”. Acrescenta ainda que o Brasil, por ser um país multiétnico, possui características próprias, as quais favorecem a convivência solidária e permitem a tolerância entre suas diversidades social, cultural e política. PALAVRAS-CHAVE Terrorismo; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Tribunal PenalInternacional; democracia; solidariedade; globalização.

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_____________________________________________________ * Conferência proferida no Seminário Internacional "Terrorismo e violência: segurança do Estado, direitos e liberdades individuais", realizado pelo Centro de Estudos Judiciários, nos dias 27 e 28 de maio de 2002, noauditório do Superior Tribunal de Justiça, Brasília-DF. Sem revisão do autor.

R. CEJ, Brasília, n. 18, p. 43-46, jul./set. 2002

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ão salientarei o que precisamos fazer em relação ao combate ao terrorismo. Mostrarei qual o reflexo, no campo do Direito Internacional de Direitos Humanos, deste momento em que vivemos, após o dia 11 de setembro de 2001, que é somente a “gota d’água” de um processoque vem acontecendo. Lembro que o dia 11 de setembro de 1973 foi a data da queda e do suicídio de Salvador Allende Gossens e da subida ao poder de Augusto Pinochet, no Chile, e que 11 de setembro de 2002 será a data da saída da Mary Robinson como Alta Comissária dos Direitos Humanos. Não quero dizer que esses eventos são equivalentes, mas o dia 11 de setembro parece ter em si algo de fatídico.Reportar-me-ei à Segunda Grande Guerra Mundial, especificamente a dois eventos que não é demais rememorar: a questão dos campos de concentração do Estado nazista e a explosão das bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki, em agosto de 1945, que nos situa em uma nova era, porque foi a primeira manifestação da energia nuclear. A partir dessa data, estamos em um tempo em que a destruição planetária é umapossibilidade e não algo meramente teórico ou virtual. Tais eventos históricos, os campos de concentração e o advento da era nuclear, com a explosão das bombas atômicas, apresentam-nos, de uma nova e aterrorizante forma, a questão da violência, da ação intencional que produz um dano. Nesse contexto, em 10 de dezembro de 1948, surge a Declaração Universal dos Direitos Humanos, resposta dacomunidade internacional às atrocidades do século XX, precisamente à inimaginável violência do holocausto. Era necessário indicar-se um caminho a seguir depois do que tinha acontecido. A Carta de São Francisco, que dá origem às Nações Unidas, estabelece no seu preâmbulo que, no decorrer de nossas existências, passamos pelos sofrimentos de duas guerras mundiais. As Nações Unidas surgiram como perspectiva epossibilidade de conter a violência, não nos indicando o caminho a seguir, mas sim o caminho bloqueado. Estamos em um labirinto e sabemos que o caminho da violência não nos levará a lugar algum. Albert Einstein disse: A Terceira Guerra Mundial eu não posso precisar, mas a Quarta com certeza será de pau e pedra.

N

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no art. 1º, estabelece: todas...
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