Imposto sobre serviço

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UNIVERSIDADE POTIGUAR
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA METODOLOGIA DA PESQUISA – 8MA

ARMANDO MAGNO GURGEL SILVESTRE
YURI DES ESSARTS CRUZ HETZEL

IMPACTO QUE AS PEQUENAS EMPRESAS CAUSAM NA RECEITA TOTAL DO ISS NO MUNICIPIO DE NATAL

Natal
2011

ARMANDO MAGNO GURGEL SILVESTRE
YURI DES ESSARTS CRUZ HETZEL

IMPACTO QUE AS PEQUENAS EMPRESAS CAUSAM NA RECEITA TOTAL DO ISS NOMUNICIPIO DE NATAL

Monografia apresentada como requisito para obtenção da nota do trabalho de conclusão de curso.

ORIENTADOR: Profº João Maria Xavier

NATAL
2011

1. INTRODUÇÃO

O ISS é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal. O DF, no território sob sua jurisdição, pode instituir e cobrar os impostos municipais (art. 147 da CF).
O número demunicípios existentes no brasil(mais de 5.700, segundo dados do IBGE) vem crescendo muito e de forma indiscriminada, desde a promulgação da CF/88, que facilitou a criação de novos municípios. Na maioria das vezes, os novos municípios não têm a menor condição econômica de gerar recursos para atender ás necessidades de seus habitantes. São criados para atender a interesses políticos e obter recursos doFundo de Participação dos Municípios.
Este trabalho tem por objetivo melhor esclarecer o aspecto da hipótese de incidência tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, haja vista as divergências existentes sobre o local onde é devida referida exação e o faturamento e arrecadação desse imposto entre micro empresas e empresas de pequeno porte.

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMAEsse trabalho tem como área de atuação a contabilidade tributaria porem esse trabalho limita-se a estudar qual o impacto que o ISS proporciona ao município de Natal com as micro empresa e empresa de pequeno porte.

1.3 DELIMITAÇÕES DO PROBLEMA
O imposto sobre serviço – ISS é competência do município instituir a cobrança do imposto, e tem como fato gerador a prestação de serviços.O nascimento da obrigação tributária para pagar o imposto é a prestação de serviço. O imposto incide quando ocorre o seu fato gerador, e tem sua base de cálculo o preço do serviço prestado. É feito sobre o valor total cobrado sem nenhuma dedução. Muitos contribuintes podem confundir o ISS com o ICMS, uma forma de distingui-lo é que o ISS é cobrado sobre o serviço prestado, bem imaterial,tendo a obrigação de fazer, já o ICMS é cobrado sobre a circulação do bem material (mercadorias), tendo a obrigação de dar.
A arrecadação da receita do ISS vem boa parte das empresas de grande porte, assim sendo pergunta-se: como às microempresas, empresas de pequeno porte e micro empreendedor individual – MEI têm contribuído para a receita total no município de natal no ano de 2008, 2009,2010.

1.4 HIPÓTESE PRIMARIA

Como sabemos o micro empreendedor individual – MEI foi criado no ano de 2009, veio para que os pequenos trabalhadores sejam legalizados na sua profissão. Depois da criação do MEI a receita do ISS de natal teve um aumento bastante considerável.

1.5 HIPÓTESE SECUNDARIA
O MEI não vem contribuindo de forma positiva na receita do ISS no município de natal.1.6 OBJETIVOS

1.6.1. Objetivo Geral

Analisar o impacto proporcionado pela Micro empresa, empresa de pequeno porte, e o microemprendedor individual - MEI na arrecadação no município de natal nos anos 2008,2009,2010.

1.6.2. Objetivos específicos

✓ Analisar as receitas das empresas
✓ Verificar a arrecadação
✓ Comparar os anos antes e depois da criação doMEI.

1.7 JUSTIFICATIVA

Atualmente, com a expansão de mercados e forte aumento da concorrência, vê-se a necessidade cada vez maior de promover um crescimento organizacional sustendo em base de custos e despesas otimizados, orientando os fatores de competitividade relacionados a preço, retorno sobre investimentos e preceptivas de lucros presentes e futuros como um dos fundamentos...
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