Imposto sobre operações financeiras

Matriz de atividade em equipe – atividade individual 1*

|Módulo: 3 |Atividade: atividade em equipe |
|Título: Imposto sobre Operações Financeiras |
|Aluno: |
|Disciplina: Direito Tributário |Turma: |
|Introdução |
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|O IOF é um imposto incidente sobre operações de crédito, ouro, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores |
|mobiliários, de competência federal, conforme art. 153 V da Constituição Federal. Possui características diferenciadas quanto ao|
|fato gerador e base de cálculo a depender da operação sobre a qual incida. |
|Nas operações de crédito, a base de cálculo é o montante da obrigação e o fato gerador ocorre quando da efetivação da entrega |
|(total ou parcial) do montante do valor que constitui o débito ou quando colocado à disposição do interessado. |
|Nas operações de seguro, a base de cálculo é o montante do prêmio, enquanto o fato gerador ocorre quando da emissão da apólice |
|ou do recebimento do prêmio. |
|Nas operações relativas a títulos e valores mobiliários, a base de cálculo é o preço ou o valor nominal ou o valor de cotação na|
|Bolsa de Valores e o fato gerador, quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos.