Imposto sobre operações financeiras iof

Páginas: 6 (1400 palavras) Publicado: 13 de outubro de 2011
Matriz de atividade em equipe – atividade individual 2*

Módulo: 3 Atividade: atividade em equipe
Título: Imposto sobre Operações Financeiras

Disciplina: Direito Tributário

Introdução Visa a presente tarefa analisar o trabalho n.º 2, a seguir descrito:“Considere que a empresa Bartochio LTDA, sediada no Brasil, fez um empréstimo de US$ 10 mil para a empresa Bartochio INTL , com sede nasIlhas Cayman.A partir da leitura realizada, sobre o empréstimo da Bartochio LTDA...1) analise se há incidência de IOF no empréstimo, identificando seu fato gerador e sua base de cálculo; e2) analise se haveria incidência de IOF caso a Bartochio INTL tivesse feito o empréstimo, todavia, sem ingresso de recursos no Brasil – ou seja, sem o efetivo fechamento do contrato de câmbio. Sendo assim, apontequal seria o fato gerador.”
Analise a incidência de IOF no empréstimo, identificando o fato gerador e a base de cálculoA principal função do IOF é ser um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários (extrafiscalidade), ou seja, estão presentes “outros interesses que não sejam os de simples arrecadação de recursos financeiros”. Em relação ao impostosobre operações de câmbio, ou IO/Câmbio, o IOF possui sua regra constitucional fixada no artigo 153, inciso V, ao dispor que compete à União Federal instituir impostos sobre “operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários”.No Código Tributário Nacional, o artigo 63 prevê o fato gerador do IO/Câmbio:“Art. 63. O imposto, de competência da União, sobre operações decrédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador:II - quanto às operações de câmbio, a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este”Kiyoshi Haradadiz que “costuma-se definir o fato gerador como uma situação abstrata, descrita na lei, a qual, uma vez ocorrida em concreto enseja o nascimento da obrigação tributária. Logo, essa expressão fato gerador pode ser entendida em dois planos: no plano abstrato da norma descritiva do ato ou do fato e no plano da concretização daquele ato ou fato descritos”.Dispõe o art. 11 do Decreto 6.306/07 que “o fatogerador do IOF é a entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado, em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este. Parágrafo único: Ocorre o fato gerador e torna-se devido o IOF no ato da liquidação da operação de câmbio.”Analisando ainda o teor doart. 2º do Decreto 6.306/07, observamos que “o IOF incide sobre:I - operações de crédito realizadas (“c”) entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física;II - em operações de câmbio;O mesmo artigo, § 2º, do Decreto, impõe que “exclui-se da incidência do IOF referido no inciso I a operação de crédito externo, sem prejuízo da incidência definida no inciso II deste artigo.” Assim, nocaso sob análise, em especial no que tange ao inciso II, conclui-se pela incidência do IOF, uma vez que a subsunção é clara.Como definiu o tributarista alemão Albert Hensel, “Só deves pagar tributo se realizas, em todos os seus aspectos, o fato descrito na hipótese de incidência tributária”.Com relação ao inciso I do art. 2º e o confronto com a exceção do § 2º, transcrevemos a seguir trecho de umacórdão do STJ (RECURSO ESPECIAL Nº 1.063.507 – RS (2008⁄0120444-3) Relator Ministro Benedito Gonçalves) que versa sobre caso semelhante:“A questão discutida limita-se a saber se o contrato de mútuo celebrado entre Sadesa Brasil Indústria e Comércio de Couros Ltda, mutuante, e Sadesa (HK) Limited, mutuária, configura hipótese de “operação de crédito externo”, o que ensejaria as disposições do §...
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