Imposto Selo

Imposto Selo
Processo Tributário

Diana Martins Nº3729
Beatriz Martins Nº3771
Paula Pereira Nº3688

Prof. Fernando e Silva de Moura

Abril 2014
Índice
Introdução __________________________________________________________ 3
Abordagem Histórica __________________________________________________ 4
Incidência
Objetiva ______________________________________________________ 5
Subjetiva _____________________________________________________ 7
Isenções ___________________________________________________________ 8
Valor Tributável _____________________________________________________ 12
Taxas _____________________________________________________________ 15
Liquidação _________________________________________________________ 16
Pagamento ________________________________________________________ 17
Bibliografia ________________________________________________________ 19
Anexos ___________________________________________________________ 20

Introdução
Neste trabalho iremos abordar a temática do imposto selo. Iniciaremos com uma pequena abordagem histórica, seguidamente a sua incidência, objetiva e subjetiva, as suas isenções e valor tributável, as taxas, a sua liquidação e por fim o seu pagamento. Com estas temáticas abordadas tentaremos esclarecer o tema do imposto de selo.

Abordagem Histórica
Desde 1660, que existe, em Portugal, imposto do selo. Assim este é o mais antigo imposto de sistema fiscal português. Este imposto oi objeto de profundas remodelações em 2000 e em2003. Atualmente, o imposto do selo é um imposto sobre operações reveladoras de capacidade contributiva não abrangidas peça incidência de outros impostos, assim há que ressalvar o caracter residual do imposto de selo.
Importa também referir que com a reforma da tributação do património, operada em 2003, de que resultou a abolição do imposto sobre as sucessões e doações, transmissões gratuitas de bens feitas em