imposto direito previdenciario

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EXPORTAÇÃO

TRATADOS INTERNACIONAIS

IPTU

ITR

IPVA

ITCMD

ITBI

IGF

IR

CONCEITO

Ação ou efeito de vender mercadorias para outro país

Acordo formal, concluído entre sujeitos de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos

Imposto Predial e Territorial Urbano. Pago por todos que possuem propriedade urbana, terreno e construção

Imposto sobre a propriedade Territorial Rural. Princípio da função social da propriedade

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis de quaisquer bens e direitos. Transmissão gratuita ou partilha em processo de inventário ou arrolamento ou doação (inter vivos)

Imposto sobre a transmissão inter vivos. Toma em consideração manifestação objetiva e concreta do patrimônio

Imposto sobre Grandes Fortunas.

Polêmico

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
Sobre acréscimos patrimoniais de PF e PJ

COMPETÊNCIA

Privativa da União

Privativa do Presidente da República

Privativa dos Municípios

Privativa da União

Privativa dos Estados e DF

Privativa dos Estados e DF

Privativa dos Municípios (da situação do bem)

Privativa da União

Privativa da União

VINCULAÇÃO

Não vinculado

Não vinculado

Não vinculado

Não vinculado

Não vinculado

Não vinculado

Não vinculado

Não vinculado

FATO GERADOR

Saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional

A propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel.
1º de janeiro

Imóvel localizado fora da zona urbana

Propriedade de veículo automotor em decorrência do licenciamento, somente sobre veículos terrestres

Bens móveis, imóveis, títulos e créditos.
Compete ao Estado da situação do bem.

Transmissão inter vivos por ato oneroso.
Transferência de bens mediante ato de vontade entre pessoas vivas

Patrimônio

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