Imposto de selo

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REPÚBLICA DE ANGOLA
UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO
FACULDADE DE ECONOMIA




















LUANDA/ ANGOLA


ÍNDICE

SUMÁRIO…………………………………………………… PÁGINA

AGRADECIMENTOS……………………………………………….. 3

INTRODUÇÃO………………………………………………………. 4
DESENVOLVIMENTO……………………………………………… 5




































Agradecimentos


Depois devermos este trabalho concluído não podemos nos esquecer dos meandros que passamos para tornar possível este trabalho de investigação.
Desta feita agradecemos ao José Jordão, Leccionador da disciplina de gestão fiscal, por nos ter dado a oportunidade de demonstrar os nossos conhecimentos sobre o imposto do selo.
E a todas as pessoas que directa ou indirectamente nos ajudaram a elaborar o trabalho.Ao Grandioso e ao Altíssimo Deus todo-poderoso, que nos deu força, motivação e determinação para a conclusão do trabalho.
E por ultimo mas não menos importante os nossos familiares que pacientemente contribuíram para a elaboração do nosso trabalho.



























I. INTRODUÇÃO

O imposto é uma prestação pecuniária, coactiva, unilateral, a títulodefinitivo, sem carácter de sanção, devida ao estado e outros entes públicos com vista a realização de fins públicos.

Interpretação do imposto:
Prestação pecuniária: o imposto decorre da monetarização da economia, ou seja, é pago em moeda nacional.
Prestação coactiva: uma vez verificado o nascimento da obrigação do imposto em relação ao estado, o mesmo passa a ser exigido independentemente davontade do contribuinte.
Prestação unilateral: o pagamento do imposto não corresponde a nenhuma contraprestação ou contra partida.
Prestação a título definitivo: o pagamento do imposto não dá lugar a restituição ou reembolso.
Prestação sem carácter de sanção: o imposto é pago voluntariamente, de forma consciente, verificada a lei que incide a todos.
Prestação devida ao estado ou outros entespúblicos: decorre do elemento subjectivo do imposto, ou seja, da relação jurídico fiscal ( sem contribuinte não há imposto, e sem estado também não há).
Prestação com vista a realização de fins públicos: o objectivo tradicional do imposto é a cobertura de despesas públicas.


Neste trabalho abordamos questões relativas ao imposto de selo.

















DESENVLOVIMENTOIMPOSTO DE SELO

Como quaisquer outros impostos, o imposto de selo pressupõe a existência de um facto tributário definido numa lei, este facto tributário é chamado facto gerador do imposto e portanto facto constitutivo da obrigação do imposto. O facto constitutivo da obrigação do imposto integra as normas de incidência. A incidência faz parte das fases do imposto que são:
IncidênciaLançamento
Liquidação
Cobrança


O imposto de selo tem uma ampla base de incidência. Em alguns casos o imposto é aplicado através de um valor fixo e noutras circunstâncias por intermédio de uma taxa que varia entre 0,05% e 25%.

REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

INCIDÊNCIA

O imposto de selo recai sobre todos os documentos, livros, papeis, actos e produtosdesignados na tabela descrita pelo ministério das finanças.

O imposto de selo é arrecadado por meio de:
Letras seladas
Estampilhas fiscais
Selo de verba
Selo a tinta de óleo

Definições das diferentes formas de cobrança do imposto de selo
As estampilhas fiscais, são utilizados em todos os actos e documentos previstos na tabela do imposto de selo e cobrado cumulativamente com osprevistos naquela lei.
As taxas do imposto de selo são desdobradas em kz. 5,00, kz. 10,00, kz. 15,00, kz. 20,00, kz. 25,00, kz. 30,00, kz. 40,00, kz. 50,00, kz. 100,00, kz 200,00, kz. 500,00, kz. 1000,00.

Por selo de verba entende-se a nota ou declaração do seu pagamento lançada pela repartição fiscal competente em livros, documentos e papéis.

Por selo a tinta de óleo...
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