Imposto de renda

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Conforme a Constituição Federal, o imposto incide não apenas sobre a renda, mas sobre proventos de qualquer natureza. Podemos afirmar que a incidência do imposto se dá sobre todos os ganhos e rendimentos que resultem em aumento patrimonial do contribuinte. O contribuinte tem por obrigação saber quais são os tipos de impostos cobrados pelo governo. Esses impostos são empregados nos mais diversossetores da administração pública federal, cabendo à Secretaria da Receita Federal fazer a conferência de todos os valores pagos pelos Impostos de Pessoa Física quanto de Pessoa Jurídica. Levando em considerando a legislação vigente, podemos cobrar com clareza os impostos pagos ao governo. O presente trabalho apresenta tipos de impostos cobrados e faz uma análise de como deve ser feito o pagamentobem como quem está sujeito a esse pagamento.

Palavras-chave: imposto, pessoa física e pessoa jurídica


RESUMO i
1. INTRODUÇÃO 4
2. OBJETIVOS 4
3. SURGIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA 4
4. PRIMÓRDIOS DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL 5
5. IMPOSTOS NO BRASIL 5
6. IMPOSTO DE RENDA 7
6.1. Conceitos Importantes 9
6.2. Como deve ser feita a declaração do Imposto de Renda 1
6.3. Símbolo do Impostode Renda 12
7. CONCLUSÃO 13
1. INTRODUÇÃO

Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo. Devido à ocorrência de um fato gerador, calculado mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo.

O imposto é derivado do tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: édevido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado. Destina-se a atender as despesas gerais da Administração, pelo que só pode ser exigido pela pessoa jurídica de direito público interno que tiver competência constitucional para tal.

Em teoria, os recursos arrecadados pelos governos são revertidos para o bem comum, para investimentos (tais comoinfra-estrutura: Estradas, Portos, Aeroportos, etc.) e custeio de bens e Serviços Públicos, como Saúde, Segurança e Educação. Mas não há vinculação entre receitas de impostos e determinada finalidade - ao contrário do que ocorre com as taxas e a contribuição de melhoria, cujas receitas são vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de determinada obra. Embora a lei obrigue os governos adestinarem parcelas mínimas da arrecadação a certos Serviços Públicos - em especial de Educação e Saúde, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida.

2. OBJETIVOS O objetivo do trabalho é descrever sobre imposto de renda e sua importância.

3. SURGIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

O surgimento de Importo de Renda foi relativamente tarde. O sistema econômico detroca de produtos ou serviços por outros produtos ou serviços dificultava a medição da renda. Esta só foi possível medi-la e tributá-la com a criação da moeda.

No século XV, em Florença, instituiu-se a Decima Scalata, denominação que se dava ao imposto. O imposto, porem, não era sobre a renda, mas sobre a capitalização. A renda servia de índice para apurar o tributo, obtinha-se o patrimônionecessário para produzi-lo. A decima scalata não teve longa duração.

Historicamente o imposto de renda era usado par aumentar a receita do governo, para financiar guerras. A idéia de arrecadar sobre a renda foi de grande sucesso que o governo adotou a idéia e passou a ser permanente, transformando-se na principal fonte de recursos de muitos países, atualmente.

4. PRIMÓRDIOS DO IMPOSTO DE RENDANO BRASIL

A primeira tentativa de imposição do imposto de renda surgiu no inicio do segundo reinado (21 de outubro de 1843). Assemelhava-se a tributação exclusiva na fonte.

A cobrança da contribuição extraordinária de 20 de abril de 1844 teve tamanha reação que foi imediatamente suprida, dando inicio ao pioneiro imposto de renda.

O sistema econômico imperial, escravista e elitista,...
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