Imposto De Renda Pessoa Juridica

Imposto de
Renda Pessoa
Juridica
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Manual de Contabilidade Tributária 11º
Ed. Capítulo 12.

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Livro Imposto de Renda CRC/2012 – Pg
184 a 218.

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Decreto 3.000/1999 – RIR.

Prof. Paulinho R Stefanello - Instituto Federal do Parana - IFPR

Imposto de Renda Pessoa
Juridica
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Fato Gerador- Artigo 43 CTN.

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Aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda.

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Produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

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Proventos de qualquer natureza (acréscimo patrimonial). Prof. Paulinho R Stefanello - Instituto Federal do Parana - IFPR

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Disponibilidade econômica ou jurídica
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Obtenção de conjunto de bens, valores e/ou títulos por uma pessoa fisica ou juridica, passíveis de serem transformados em dinheiro. 

Para estar sujeita a tributaçã pelo imposto de renda, a disponibilidade deve ser efetivamente adquirida
(conceito de propriedade). 

Para as pessoas jurídicas da-se pela obtenção de resultados positivos (receita menos despesas). Prof. Paulinho R Stefanello - Instituto Federal do Parana - IFPR

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Conceito de renda e proventos:
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O produto do capital (compra

e venda,

aplicações);
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Do trabalho (prestação de serviços);

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Ou da combinacao de ambos (utilizar

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de capital para prestar serviços);
Os acr´sscimos patrimoniais não compreendidos no item anterior (qualquer ganho); Prof. Paulinho R Stefanello - Instituto Federal do Parana - IFPR

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Assim, a obrigação tributária surge quando a pessoa jurídica adquire disponibilidade jurídica ou economica de renda, isto e, quando se constata um acréscimo patrimonial. 

Ver definição de receita bruta conforme
Artigo 224 - RIR99

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Resolução CFC 750/93.

Prof. Paulinho R Stefanello - Instituto Federal do Parana - IFPR

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Art. 224 RIR/99 - A receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço