imposto de pessoas singulares

10009 palavras 41 páginas
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE PESSOAS SINGULARES (IRPS) – Lei nº 33/07, de 31 de Dezembro

ASSUNTO
ARTIGO (S)
Incidência
1, 18 a 25
Categorias

1ª (Rendimentos do trabalho dependente, Pensões e Rendas Vitalícias)
2 a 7 2ª (Rendimentos empresariais e profissionais)
8 a 9, 30 3ª (Rendimentos de Capitais e Mais -Valias)
10 a 13, 39, 40 4ª (Rendimentos Prediais)
15, 48 5ª (Ganhos em numerário de jogos e Incrementos Patrimoniais)
16
Incremento Patrimonial
17
União de facto (tributação)
19
Âmbito de sujeição
20
Residência
21
Rendimentos obtidos em Moçambique
22
Co-titularidade de rendimentos
23
Imputação especial
24
Determinação do Rendimento Colectável

Englobamento
Exclusão
Valores em moeda convertível
Rendimentos em espécie

26
67
27
28

Remissão
34
Encargos (Custos) não dedutíveis
35
Dedução de prejuízos fiscais
33 a 35, e 51 do CIRPC
Realização do capital social com entrada no património
37, e 73 do CIRPC
Abatimentos
52 Regras do rendimento do trabalho dependente
29
Regime de Contabilidade organizada
30, 72 e 74 Regime simplificado de escrituração
30 e 73 Regime simplificado de determinação do rendimento
33
Regras aplicáveis aos actos isolados
33
Métodos indirectos de determinação do lucro tributável
38
Rendimentos de capitais
39, 40
Mais-Valias
39 a 49
Declaração de rendimentos
52 a 53
Taxas
54
Taxas liberatórias
57
Quociente Conjugal
55
Mínimo não tributável
56
Liquidação
58, 63
Dedução à colecta
59 a 61
Dupla tributação internacional
61

Juros compensatórios
69
Restituição de imposto
63
Pagamento
64
Retenção na fonte
65
Pagamento por Conta
66
Substituição tributária
25, 67
Obrigações acessórias
72

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRPS)

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