Importação

1. A nacionalização é o procedimento que transfere a mercadoria estrangeira para a Economia Nacional por meio da Declaração de Importação (DI). Sabe-se que na importação não-definitiva, não ocorre a nacionalização da mercadoria. Por exemplo, uma máquina foi importada em caráter temporário para ser exposta numa feira comercial durante 15 dias. Porém, uma empresa demonstrou interesse na aquisição (importação) definitiva da máquina.

Com base nesta afirmativa e em seus estudos, responda quais os procedimentos para tornar uma importação temporária (ou não-defintiva) em importação definitiva. (2,5 pontos)

Resposta: Admissão Temporária é o regime aduaneiro que permite a entrada no País de certas mercadorias, com uma finalidade e por um período de tempo determinados, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportadas. Quando há um interesse em mantê-la, é necessário autorização da SECEX, seguido do preenchimento por parte do importador de uma LI por meio do SISCOMEX e emissão da DI. Após esse caminho, a a SRF emite o Comprovante de Importação (CI), e assim fica comprovadas a nacionalização da mercadoria, ainda seguida de pagamento de impostos, quando exercidos.

2. Depois de concluída a fase de negociação, o importador deverá solicitar do exportador um documento, chamado de Fatura Proforma, para formalizar o que foi acordado.

Referente à Fatura Proforma, responda em que momento deverá ser emitida e em qual modalidade de pagamento este documento será necessário. (2,5 pontos)

Resposta: É a formalização da cotação do produto. A Fatura Proforma é emitida ainda na negociação onde não existe obrigação do documento, e não pode ser confundida com com a Commecial Invoice. Após aprovada a Proforma, é confeccionada a Fatura Comecial que é um documento de importação.

3. Dentre os órgãos intervenientes no Comércio Exterior do Brasil, destacam-se os Órgãos Gestores e Órgãos